Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 768 373 se à Autoridade impetrada notificando-a da impetração e solicitando informações, a ela cabendo a notificação de eventuais litisconsortes. Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação. Publique-se. São Paulo, 22 de julho de 2010. - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: SILVIO CAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 786 481 de monta a esse mesmo direito, de modo a impor a necessidade de concessão de tutela de eficácia imediata. Em razão da sua precariedade, a tutela judicial liminar não tem a força de constituir ou desconstituir situação substantiva consolidada, senão a de evitar a ocorrência de prejuízo relevante ao direito de quem a postul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 978 444 somente, o prosseguimento da sobredita execução fiscal, em curso perante o Juízo impetrado, até o julgamento definitivo do presente mandamus. Oficie-se o E. Juízo a quo, comunicando-se a presente decisão, nos termos do artigo 797, parágrafo 2º, do Regimento Interno desta Corte, requisitando-se, ainda, informações. Por fim,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 894 331 remeter os autos à douta Procuradoria de Geral de Justiça. Publique-se. SP, 01/02/2011 - Magistrado(a) João Alberto Pezarini Advs: José Augusto Pevarello Pacheco (OAB: 214534/SP) - Palácio da Justiça - Sala 306 Nº 0013641-75.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Limeira - Impetrante: Prefeitura Municipal de Limeira - Imp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 894 332 Intime-se. SP, 02/02/2011 - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Advs: LILIANE ELIAS (OAB: 95210/SP) - Palácio da Justiça - Sala 306 Nº 0014239-29.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Limeira - Impetrante: Prefeitura Municipal de Limeira - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 1. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Limeira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 838 497 pelo Município de Leme contra decisão do MM. Juiz de Direito do Anexo Fiscal daquela Comarca, que extinguiu o processo de execução fiscal de nº 11259/2007, dado o reconhecimento ex officio da prescrição do crédito tributário. Pelo que se depreende da inicial, vislumbra-se a possibilidade de lesão grave e de difícil repar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 841 518 - Agravado: Prefeitura Municipal de Campinas - Desp. de fls. 439: Dois são os requisitos para a concessão da pretendida antecipação de tutela: fumaça do bom direito e o perigo da demora. No caso dos autos, de uma análise perfunctória, não se vislumbra verossimilhança nos argumentos suscitados pela agravante, uma vez que, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 898 471 Nº 0015627-64.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Agravado: Guilherme Keitel - Desp. de fls. 123: Vistos. Não se vislumbra possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, no tocante ao direito invocado na minuta, caso se não atribua efeito susp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1013 535 Nº 0171134-18.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Guarulhos - Impetrante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 2. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos - Desp. de fls. 78: Tendo em conta a Súmula 452 do Superior Tribunal de Justiça: “A extinção das ações de pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1028 546 Agravada para, querendo, oferecer contraminuta. Após, conclusos. São Paulo, 03 de agosto de 2011. - Magistrado(a) Gonçalves Rostey - Advs: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB: 107950/SP) - FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB: 132649/SP) - PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB: 172009/SP) - Palácio da Justiça - Sala 306 N�