Publicações Judiciais I ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego provimento à apelação da Caixa Economica Federal - CEF e ao recurso adesivo da autora. Publique-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 16 de junho de 2015. Antonio Cedenho Desembargador Federal 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001101-85.2007.4.03.6118/SP 2007.61.18.001101-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : Desembargador Feder

Publicações Judiciais I ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, inegável o descumprimento de diligência determinada pelo Juízo, razão pela qual a r. sentença deve ser mantida. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação interposto pela parte autora, mantendo integralmente a decisão recorrida. Intime-se. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao juízo de origem. São Paulo, 30 de março de 2015. LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005994-08.2009.4.03.6100/SP 2009.61.00.005994-1/SP RELATOR APELANTE

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14982 NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O acórdão regional está em consonância com a jurisprudência notória e atual desta Corte Superior, cujo entendimento firmou-se no sentido de que, para a constituição do crédito tributário, é necessária a notificação do sujeito passivo, na forma do artigo 145 do Código Tributário

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 3744 Reclamados (Condomínio Edifício Chanceler e Condomínio Edifício São Francisco), a Dra. Lorraine de Barros Vilela. ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do RELATÓRIO Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o Inconformada com a r. sentença de Id. 2887356, que julgou extinto processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 285 Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE ITARIRI EM 31/03/2011 PROCESSO:280.01.2011.000563 Nº ORDEM:16.01.2011/000036 CLASSE:LESÃO CORPORAL DOLOSA (ART. 129 DO CP) AUTOR:M. P. VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO:280.01.2011.000564 Nº ORDEM:16.

Publicações Judiciais I ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observadas as formalidades legais, baixem-se os autos à vara de origem. São Paulo, 19 de agosto de 2015. LEONEL FERREIRA Juiz Federal Convocado 00062 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001759-84.2013.4.03.6123/SP 2013.61.23.001759-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO LUMA IND/ FARMACEUTICA LTDA SP091210 PEDRO SALES e outro(a) Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria ANVISA SP150322 SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR e outro(a)

Publicações Judiciais I ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observadas as formalidades legais, baixem-se os autos à vara de origem. São Paulo, 19 de agosto de 2015. LEONEL FERREIRA Juiz Federal Convocado 00062 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001759-84.2013.4.03.6123/SP 2013.61.23.001759-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO LUMA IND/ FARMACEUTICA LTDA SP091210 PEDRO SALES e outro(a) Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria ANVISA SP150322 SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR e outro(a)

Publicações Judiciais I ● 03/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da inflação, em sua conta vinculada ao FGTS. E acenou com a inversão do ônus da prova, para que a parte ré apresente os extratos analíticos de suas contas. Assim, a apelação não deve ser admitida, uma vez que a pretensão recursal deduzida não enfrentou a sentença prolatada. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à vara de origem, observando-se as formalidades lega

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 NOTIFICAÇÃO PJe-JT 2342 HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho Decisão DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S): ELO RIO DISTRIBUIDORA S/A Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id 79148bd, que julgou EXTINTO Processo Nº RTOrd-0100106-79.2016.5.01.0058 RECLAMANTE JARDELMA LINDOSO PINTO ADVOGADO Bruno Silva Ro

Publicações Judiciais I ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos ao Juízo de origem. São Paulo, 29 de junho de 2015. LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020885-05.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.020885-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI VANESSA RENATA DE ALMEIDA SP254750 CRISTIANE TAVARES MOREIRA e outro Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI e outro DECISÃO Trata-se de rec