Judiciário ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1793/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2015 MARCELLA SANTOS LOPES 2272 RECLAMADO RECLAMADO PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO UNIAO ESPORTIVA VILA OLIMPICA DA MARE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Notificação RECLAMADO Processo Nº ConPag-0010904-26.2014.5.01.0070 CONSIGNANTE TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO TULIO CLAUDIO IDESES(OAB: 95180/RJ) ADVOGADO Ana Paula d'Arrochella Lima dos Santos(OAB: 151195-D/RJ) CONSIGN

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região LISIANE BASTIAN CERUTTI(OAB: 10934/SC) RONALDO PIOVEZAN(OAB: 9508/SC) MARTE CIENTIFICA & INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA EDMO JOAO GELA(OAB: 17811/SP) MARTE COMERCIO DE INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA - EPP EDMO JOAO GELA(OAB: 17811/SP) MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA - EPP EDMO JOAO GELA(OAB: 17811/SP) CONSELHO DE REPRESENTANTES COMERCIAIS DE SC - CORE-SC ODIR F

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 7398 Intimado(s)/Citado(s): Servidor - VELCINHO FERREIRA PINTO 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis Despacho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO VELCINHO FERREIRA PINTO Fica Vossa Senhoria intimado(a) para tomar ciência da Sentença id:f03b50c proferida nos autos, que indeferiu a inicial e julgou extinto Processo Nº ATOrd-0012260-60.2022.5.03.0057 AUTOR PRISCILA CAMARGOS BA

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 alude o art. 605 da CLT tenham sido publicados. Insere-se nas 3699 do CPC/15. garantias da ampla defesa e do contraditório a notificação pessoal do sujeito passivo da contribuição sindical rural do ato de Nestes termos, fixam-se as razões de decidir para fins de lançamento que a ele respeita. A sua ausência implica nulidade do prequestionamento. lançamento. Prec

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 10139 esclarecimentos iniciais antes de se proferir o Juízo de RELATÓRIO admissibilidade dos recursos interpostos pelas reclamantes em face das duas decisões judiciais proferidas pelo MM Juízo de origem. Sob fundamento de que a cumulação de ações é inviável na hipótese de as pretensões veiculadas na prefacial não serem homogêneas, entendeu por bem o MM Juízo sin

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CUSTOS LEGIS interposto por SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A., e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação integrante do presente dispositivo. 3035 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITU PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Sessão Extraordinária Telepresencial realizada em 16 de março

Publicações Judiciais ● 24/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : AGEFLEX IND/ E COM/ LTDA/ REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO LEOPOLDO/RS DECISÃO Trata-se de remessa oficial de sentença que, reconhecendo a prescrição intercorrente, julgou extinto processo de execução fiscal, com base nos arts. 269, IV do CPC e 174 do CTN. Sem honorários. Custas pela credora. Decido. Incabível, no caso, a remessa oficial, visto que, no julgamento dos EREsp nº 251.841, publicado no DJ de 03-05-2004, a Corte Especial do Superi

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 205 NULIDADE. Apelo interposto de sentença que julgou extinto processo sem julgamento de mérito porque não complementadas custas processuais. 1. É nula sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito por falta de complementação e custas processuais se não observado prévio pressuposto legal de intimação pessoal. 2. Recurso a que se dá provimento (TJ-RJ - APL: 00005092720178190002,

Publicações Judiciais ● 19/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

permanência dos documentos sigilosos no feito. Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade e, de ofício, determino o desentranhamento dos documentos de fls. 226/235, com devolução ao Procurador da Fazenda Nacional. Intimem-se, inclusive a Fazenda Nacional para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 60 dias. Joaçaba, 16 de julho de 2012. A parte agravante volta a alegar suas razões originais, tais como a falta de indícios suficientes para o redirecionamento, inexistênci

Publicações Judiciais I ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Considerando que a sentença concedeu o benefício de aposentadoria rural por idade a partir da citação, vedada a alteração ex officio do seu termo inicial para a data do ajuizamento da ação, em respeito ao princípio do non reformatio in pejus, tendo em vista a ausência de recurso da parte a