671 resultados encontrados para julgou extinto processo - data: 03/08/2025
Página 4 de 68
Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 795 261 Regimento Interno desta Corte, requisitando-se, ainda, informações. Por fim, tendo em vista que o objeto do presente mandamus consiste na anulação de decisão judicial, que julgou extinto processo de execução fiscal e onde não há sabidamente interesse público que justifique a intervenção do Ministério Público, conform
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 828 578 impetrado pelo Município de Limeira contra decisão do MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública daquela Comarca, que extinguiu o processo de execução fiscal pela ausência de interesse processual, dado o baixo valor da execução. Pelo que se depreende da inicial, vislumbra-se a possibilidade de lesão grave e de difícil
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 817 366 que extinguiu o processo de execução fiscal de nº 12.759/2008 pela ausência de interesse processual, dado o baixo valor da execução. Pelo que se depreende da inicial, vislumbra-se a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, caso não seja concedida medida liminar. Com efeito, no tocante à formação da receita
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 894 329 valor da execução fiscal. Pelo que se depreende da inicial, vislumbra-se a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, caso não seja concedida medida liminar. Com efeito, no tocante à formação da receita municipal, em grande parte, integrada de baixos valores, o r. ato atacado parece capaz de comprometer inconti
TJSP 10/01/2011 - Pág. 1726 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 869 1726 informações. Por fim, tendo em vista que o objeto do presente mandamus consiste na anulação de decisão judicial, que julgou extinto processo de execução fiscal e onde não há sabidamente interesse público que justifique a intervenção do Ministério Público, conforme predominante entendimento jurisprudencial, deixa-se d
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 828 577 intimação do(s) agravado(a)(s) (inicial + despacho de fls.94) e a comprovar(em) o recolhimento da importância de R$16,00, no código 120-1, na guia do FEDTJ, consoante disposto na Lei estadual nº 11.608/2003 e provimento nº 833/2004. - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: RUBENS HARUMY KAMOI (OAB: 137700/SP) - Palácio
lei; III.4. condenar o réu a pagar as prestações vencidas desde a data do início do benefício, com correção monetária, e juros de mora, conforme o art. 1º-F da Lei 9.494/97 com a redação dada pela Lei 11.960/09, descontando-se os valores pagos a título de aposentadoria por tempo de contribuição; III.5. condenar o réu a implantar, a título de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício em favor do autor no prazo de 15 (quinze) dias, sem olvidar o prazo de até 45 (quarenta e
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REU ABSOLVIDO : : : : : : : : EXTINTA A PUNIBILIDADE : MARIO IGUMA EXCLUIDO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA LAW KIN CHONG SP105701 MIGUEL PEREIRA NETO e outro Justica Publica BERNADETE DIAS DE OLIVEIRA NAKAJIMA GERALDA LUCIMAR PINTO HWU SU CHIU LAW ROBSON GOMES DE ARAUJO FRANCISCO LUIZ MARANHAO falecido TATUO IGUMA VALTER APARECIDO DOS SANTOS (desmembramento) VERA LUCIA DA SILVA (desmembramento) FRANCISCO DE ASSIS CAR
2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 LITISCONSÓRCIO 10134 ATIVO. DESMEMBRAMENTO. PODER JUDICIÁRIO PERMANÊNCIA DE UM ÚNICO DEMANDANTE NA LIDE. JUSTIÇA DO TRABALHO AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 485, VI DO CPC. Carece de legitimidade e interesse processual a demandante que defende a pertinência do litisconsórcio ativo refutado na o
lei; III.4. condenar o réu a pagar as prestações vencidas desde a data do início do benefício, com correção monetária, e juros de mora, conforme o art. 1º-F da Lei 9.494/97 com a redação dada pela Lei 11.960/09, descontando-se os valores pagos a título de aposentadoria por tempo de contribuição; III.5. condenar o réu a implantar, a título de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício em favor do autor no prazo de 15 (quinze) dias, sem olvidar o prazo de até 45 (quarenta e