Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 Juntou documentos. Nesta instância revisora, foi indeferido benefício da gratuidade da justiça (fls. 77/83). NR.PROCESSO: 0228466.38.2016.8.09.0000 Ausente o preparo, por ser este o tema recursal. Vindo o feito concluso a esta Relatoria, e em análise dos autos originários (nº 201601197041), constatou-se que na data de 10/01/2017, a juíza singular, Drª Danila C

Seção I ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 NR.PROCESSO: 0298718.15.2014.8.09.0072 D t go PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete da Desembargadora Amélia Martins de Araújo GO APELAÇÃO CÍVEL N° 298718-15.2014.8.09.0072 (201492987182) COMARCA DE INHUMAS APELANTE : BANCO PANAMERICANO S/A APELADO : VALDINEY HENRIQUE : RELATORA DESª AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO EMENTA: APELAÇAO CIVEL. AÇAO

Seção I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 Com esses argumentos, postula, liminarmente, o deferimento da tutela recursal a fim de conceder a gratuidade da justiça. NR.PROCESSO: 0241561.38.2016.8.09.0000 Ressalta que o indeferimento da gratuidade da justiça é um óbice ao seu acesso, violando preceitos constitucionais nos termos do artigo 5º, inciso XXXXV, da Carta Magna. Ao final, requer seja o presente rec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 484 392 INTIMAÇÕES DE DESPACHOS SERVIÇO DE PROC DO 7 GRUPO DE CÂMARAS DO DIR PÚBLICO 14 CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SALA 306 EM 28/05/2009 SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA AGRAVO DE INSTRUMENTO 843.283.5/6 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - AGDO(S): COOPMED COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 964 566 Mma Juiza de Direito do Anexo Fiscal da Comarca de Iguape - Desp. de fls. 24/25: Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo Município de Iguape contra decisão da MMª. Juíza de Direito do Anexo Fiscal daquela Comarca, que rejeitou embargos infringentes, mantendo o indeferimento da exordial e a consequente extinção da execuç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 850 583 Impetrado: Mma. Juiza de Direito do Anexo Fiscal da Comarca de Iguape - Desp.de fls. 23: Vistos, etc. Presentes os requisitos, concedo a liminar pleiteada, posto que não cabe ao Judiciário analisar se há ou não vantagem na propositura da execução fiscal, pois tal aferição caberá à parte interessada que, no presente caso, c

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008654-74.2020.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2021/6201021448 AUTOR: ALEX PEREIRA NOVAES (MS022809 - KEVIN HAUDREY DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença que julgou extinto processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95, diante da ausência do indeferimento administrativo d

Publicações Judiciais ● 05/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

É o relatório. Decido. A adesão a parcelamento tem por efeito suspender a execução. Neste sentido é a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1331965/DF, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 28/08/2012, DJe 03/09/2012; REsp 1309711/PE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 16/08/2012, DJe 22/08/2012). Dessa forma, suspensa a exigibilidade do crédito pelo parcelamento, o feito deve ser arquivado, sem baixa na distribui�

Publicações Judiciais ● 17/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

pelas razões de decidir. . Apelação parcialmente provida. (TRF4, APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.023831-5, 3ª Turma, Des. Federal SILVIA GORAIEB, D.J.U. 17/12/2003) Diante deste contexto, não há como reformar a decisão atacada. Em face do exposto, com base no art. 557 "caput" do Código de Processo Civil, nego seguimento ao agravo de instrumento. Intimem-se. Publique-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição. Porto Alegre, 13 de agosto de 2012. 00013 APELAÇÃO CÍVEL

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 NR.PROCESSO: 0374317.91.2012.8.09.0051 repercussão geral (Tema 499), "Beneficiários do título executivo, no caso de ação proposta por associação, são aqueles que, residentes na área compreendida na jurisdição do órgão julgador, detinham, antes do ajuizamento, a condição de filiados e constaram da lista apresentada com a peça inicial". (…). RECURSO CONH