Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 B DA LEI 11.340/06 A OFENDIDA LINDALVA DE OLIVEIRA MARQUES E EM DESFAVOR DE REGINALDO ANTUNES LEONEL, FICANDO O AGRESSOR OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS: I - PROIBICAO DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA OU FAMILIARES POR DISTANCIA MENOR QUE 500 (QUINHENTOS) METROS; II - PROIBICAO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAM ILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUN

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 ADO VALDIR CANSTANCIO RODRIGUES ATE ENTAO POSSUIA DEFENSOR CONSTI TUIDO, DR. THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL OAB/GO N 37.292, O QUAL D EVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS FLS. 25 2, QUEDOU-SE INERTE, NAO HAVENDO NOS AUTOS RENUNCIA POR PARTE DO REFERIDO DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 45, DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL. ESTABELECE O ART. 265, CAPUT, DO COD

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 VITIMA : MAIA GRACINO CAMARGO LEONARDO BRUNO DE ANDRADE CARVALHO FILHO DESPACHO : PROCESSO N: 201701931014 DECISAO POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISI TOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO PROCESSO PENAL, NESTE MERO JUIZO DE PR ELIBACAO, POR ORA, ENTENDO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENS EJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEF LAGRAR A ACAO PENAL DE IN

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 DO JUNIO RIBEIRO, AUSENTE SEU ADVOGADO. A BERTA A AUDIENCIA, CONS TATOU-SE A PRESENCA DOS OFENDIDOS EZIO RODRIGUES E JOAO BALDUINO E DA TESTEMUNHA LAZARA MARIA. VERIFICOU-SE QUE O ADVOGADO CONSTIT UIDO PELO ACUSADO, DR. GILBERTO ORTIZ (PROCURACAO ACOSTADA AOS AU TOS AS FLS. 91), NAO FOI CADASTRADO NO SISTEMA SPG, NAO SENDO O M ESMO INTIMADO PARA A PRESENTE AUDIENCIA. A M

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 MANDADO AS ADVERTENCIAS DO ART. 313, INCISO III, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE PRISAO PRE VENTIVA DO REQUERIDO PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETI VAS DE URGENCIA, ORA DEFERIDAS. REMETA-SE, COM URGENCIA, COPIAS D ESTE REQUERIMENTO E DA PRESENTE DECISAO AS POLICIAS CIVIL E MILIT AR DESTA COMARCA, SOLICITANDO ACOMPANHAMEN

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DEPENDENTE DO QUE FORA DECIDO NA ACAO PRINCIPAL. TODAVIA, NAO SE PODE NESTES AUTOS SABER DO RESULTADO D AQUELA SENTENCA, PORQUE AQUELES AUTOS SEGUIRAM PARA O 2 GRAU EM R AZAO DE RECURSO DE APELACAO. DIANTE DISSO, DETERMINO QUE A ESCRIV ANIA CERTIFIQUE QUAL FOI A DECISAO PROFERIDA EM FACE DO BEM OBJET O DESTE REQUERIMENTO. INTIME-SE. G

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SKI . PRESENTE O AUTOR DO FATO DESACOMPANHADO DE ADVOGADO MOTIVO PELO QUAL FOI NOMEADO PARA O ATO O DR. ROGERIO JORGE DE LIMA OAB/ GO 45.749. NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 213/15.12.2015 DO CNJ, COM F UNDAMENTO NO ARTIGO 5, INCISO XXXV DA CF (PRINCIPIO DA INAFASTABI LIDADE DA JURISDICAO) E ART. 7, ITEM 5, DA CONVENCAO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SAM JOSE DA COSTA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 O EM CONCRETO PERMITE A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO CAUTELAR, ESPECIALMENTE O MONITORAMENTO ELETRONICO QUE TEM FUNCIONADO BEM NESTA COMARCA. CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DEVE SER REAVALIADA A TODO INSTANTE . PARTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEP CIONAL. VISLUMBRANDO-SE AINDA QUE A SOLTURA NA

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 ADV IND : 48052 GO - GUILHERME TEIXEIRA RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO: 201800479853 ACUSADO: JANDERSON DA COSTA SILVA NATUREZ A: FLAGRANTE DESPACHO DENOTO QUE, NESTA DATA, OBTIVE A INFORMACAO DA ESCRIVANIA DE QUE O INQUERITO POLICIAL FOI CONCLUIDO E REMETI DO A ESTE JUIZO. PARA TANTO, DEVOLVO OS PRESENTES AUTOS PARA QUE SE PROCEDA COM A JUNTADA DO INQUERITO. CUMPRA-SE.

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 2.2009, UNANIME, DJE 18.12.2009). "HABEAS CORPUS". EXECUCAO PENAL . FALTA GRAVE. REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME PRISIONAL. POSSIBILID ADE. DESNECESSIDADE DE OITIVA PREVIA DO APENADO. PRECEDENTES DO S TJ. I - NAO OFENDE O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA O RETORN O AO REGIME INICIAL IMPOSTO AO CONDENADO, QUANDO OCORRE DESCUMPRI MENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NA PROGRESSAO