Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1331 2337 pela qual o réu exercerá o seu direito de visita ou de ter a companhia de sua filha. De acordo com o laudo de estudo social e psicológico, nada foi encontrado que impeça o exercício do direito de visitas pelo réu. Portanto, a bem do interesse do menor, fixo o regime de visitas da seguinte forma: a) em fin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1423 2039 04/04/1996. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/19. Foram juntados outros documentos nos autos. A pretensão merece ser deferida porque guarda inteira proporcionalidade com as exigências legais. Isto posto, com fulcro no artigo 1º da Lei 6.858/80, DEFIRO a expedição do alvará, autorizando os req

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1414 1814 Vistos... CHARLES FRANCISCO GONÇALVES INÁCIO ajuizou AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em face de DAYANE MOREIRA DE QUEIROZ, alegando que têm um filha de nome Giovanna Moreira Gonçalves, nascida em 28 de fevereiro de 2010, pretendendo que as visitas ocorram conforme disciplina de fls. 05, conforme manifestação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1472 1926 Processo 0000647-70.2012.8.26.0229 - Cautelar Inominada - Família - Maria Doralice dos Santos e outro - Nilcilene Romeu Amancio e outro - Vistos Ante o parecer favorável do MP bem como o estudo social indicando tratar-se de medida adequada, defiro a guarda provisória em favor da autora. Expeça-se o necess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1020 RELAÇÃO Nº 0055/2013 Processo 0002352-90.2013.8.26.0319 (031.92.0130.002352) - Guarda - Seção Cível - N. N. de A. - C. S. de P. - Vistos. Diante da concordância do ilustre representante do Ministério Público, defiro a guarda provisória ao(s) autor(es), intimando-o(s) para prestar(em) o compromisso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1530 2332 na alínea “c”); c) 2% sobre o valor da condenação, que terá como base de cálculo o valor fixado na sentença (o valor mínimo desta parcela “c” corresponde a 05 UFESP e o valor mínimo para o recolhimento do preparo é de 10 UFESP- R$193,70, que é a soma de “a” com “b” ou “a” com “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 142 N. D. e outros - INF. Trata-se de representação oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de R. N. D., I. R. A., J. G. L. C. V. por fato ocorrido em 23 de agosto de 2011. Nos termos da Súmula 338, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, tem-se que: “A prescrição penal é ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1694 284244/SP) Processo 0045987-94.2011.8.26.0577 - Interdição - Tutela e Curatela - F. de A. R. - M. A. P. R. - VISTOS, ETC. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES requereu a interdição de MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES, devidamente qualificada nestes autos, alegando que o(a) interditando(a) é portadora de demênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 892 1615 número e periodicidade das prestações; V - soma total a pagar, com e sem financiamento. Parágrafo primeiro - As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a 2% (dois) por cento do valor da prestação. (Redação dada pela Lei nº 9.298, de 01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1558 2076 autos, ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário consistente em Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Doença, sob o argumento de que teve o seu benefício de incapacidade indevidamente cessado, uma vez que é p