Judiciário ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1587/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014 uma equipe de auxiliares que faziam a limpeza do local. O fato de autora colaborar na manutenção da limpeza do quiosque em que laborava, em conjunto com os demais funcionários, caso ocorresse algum evento extraordinário durante o dia, tal qual afirmara a preposta da ré, não caracteriza o alegado acúmulo de função. Rejeita-se, 3. CONCLUSÃO Pelos motivos expostos, con

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 229 intitula como representante comercial da marca Italínea, bem como representante comercial da empresa Tramontina. Seguindo, muito menos é verdade que tenha sido exigida da empresa do autor a exclusividade, como comprova a cláusula 2 do Outrossim, o autor e sua sócia, Sra. Maria Fernanda Ramalho Contrato de Representação Mercantil, embora a exclusividade não Pai

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 604 Atualização Monetária dos Débitos Trabalhistas. Art. 39, Caput, da Lei nº 8.177/1991 e art. 879, §7º, da CLT (Lei nº 13.467/2017).I - Acórdão São inconstitucionais a expressão "equivalentes à TRD", contida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991 e a integralidade do disposto no § 7º do art. 879 da CLT, inserido pelo art. 1º da Lei nº 13.467/2017, por

Judiciário ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 121 amortizados de férias acrescidas de 1/3 do período aquisitivo Na Justiça do Trabalho os honorários advocatícios são devidos referente aos anos de 2012 e 2013, 13º salários (2012 e e 2013) e quando preenchidos os requisitos exigidos no art. 14 da Lei n. FGTS acrescido da multa de 40%. 5.584/70 (benefício da justiça gratuita e assistência por sindicato), co

Judiciário ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1866/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 83 o pedido de pagamento dos reflexos das horas extras nos títulos já 2.6 Dos Honorários advocatícios amortizados de férias acrescidas de 1/3 do período aquisitivo Na Justiça do Trabalho os honorários advocatícios são devidos referente aos anos de 2012 e 2013, 13º salários (2012 e e 2013) e quando preenchidos os requisitos exigidos no art. 14 da Lei n. FGTS

Judiciário ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2166/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 176 PROCESSO nº 0001150-76.2016.5.12.0040 (RO) Inconformado, o autor pretende a reforma da sentença para que se RECORRENTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS DUARTE reconheça que o pagamento "por fora" correspondia ao valor de R$ RECORRIDA: MARINA BEACH TOWER EMPREENDIMENTOS 6.000,00 (seis mil reais) por mês, devido apenas ao autor, e não IMOBILIARIOS SPE LTDA dividido pel

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 243 impugnadas as alegações. Todos os gastos do reclamante, Ainda, em entrevista ora anexada, o próprio autor se intitula como decorrentes da sua atuação, ficavam a seu encargo, assumindo Representante Comercial e não como empregado vendedor, o que todos os riscos e ônus pelo exercício da representação ajustada. novamente demonstra a real relação havida entre

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21522 "- suas atividades era de varrição de ruas e avenidas;- usava carrinho manual, vassoura, vassourão e pá; laborava em equipe;(...) De se pontuar que trata-se de erro material a citação do i. perito de que teria ocorrido o acidente "no inicio de mar/13", pois este - em geral laborava em conjunto com outra varredoura; havia ocorrera em março de 2014, quando a obre

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 BENEDITO DO ESPIRITO SANTO,qualificado na inicial, propôs a 22755 disposto no referido preceito normativo. Preliminar que rejeito. presente reclamação trabalhista em face de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A, aduzindo, em síntese, que foi admitido pela DA PRESCRIÇÃO reclamada em 11 de junho de 2007, sendo imotivadamente dispensado em 21 de janeiro de 2021, sendo que não r

Judiciário ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1683/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2015 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ORBITAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA RENATO PRICOLI MARQUES DOURADO KARLA BELCHIOR DA SILVA CHRISTIAN ALBERTO RODRIGUES DA SILVA(OAB: 0002682) ORBITAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA RENATO PRICOLI MARQUES DOURADO 412 Internacional Eduardo Gomes, área restrita e de grande periculosidade