Judiciário ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1580/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Outubro de 2014 992 abrange o período de 10.07.2002 a 30.04.2009, fato que é adicional de periculosidade. E postulou, sucessivamente, o adicional corroborado pelo "termo individual de adesão a acordo judicial" de insalubridade. carreado em ID Num. 2971801 - Pág. 1, no qual o trabalhador A vistoria in loco foi acompanhada pelo reclamante, pelo assistente afirmou ter consciência de q

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4384 2.6.1 – Equipamento de Proteção Individual (EPI) conter-se hidróxidos livres. (…) Situação essa que não é o caso do presente feito, vez que a Conforme ficha de entrega e registro de EPI (Id 06052d7), constata- reclamante fazia uso de produtos de limpeza diluídos em água para se que a reclamada forneceu uniforme (calça e camisa), calçado de realizar s

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 7671 decorrentes de doença profissional, a responsabilidade civil que se INTRAJORNADA – ADICIONAL NOTURNO discute é a subjetiva e, como tal, exige a presença dos requisitos: Requer a reclamante o pagamento de horas extras, ao argumento ação ou omissão; culpa ou dolo; nexo de causalidade e o dano, nos de que extrapolava a jornada, não usufruindo de intervalo regu

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Trabalho, na forma dos arestos ora transcritos: 4537 TST. Agravo de instrumento desprovido. DANOS MATERIAIS. PENSÃO. APLICAÇÃO DO REDUTOR. PAGAMENTO EM II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PARCELA ÚNICA. REDUÇÃO EQUITATIVA DO VALOR I. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS ARBITRADO. POSSIBILIDADE. O valor total a ser considerado no MATERIAIS. P

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2936/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 402 específico para fazer os depósitos bancários nas contas dos 2013, 2014 e 2015. funcionários; que a produção era paga na mesma data do Neste toar, reconhece-se que não existia o pagamento das horas pagamento do salário; que gastava de 2 a 2 horas e meia em cada extras trabalhadas em conformidade com os apontamentos dos instalação; que gastava de uma instala�

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2936/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 413 Não bastasse isso, não há prova nos autos de que a testemunha de Honorários Sucumbenciais, argumentando que com o laborava em conjunto com o Reclamante, patente nos autos que os provimento do apelo empresarial, sobrevirá a improcedência total da trabalhadores desenvolviam trabalho externo. ação, decaindo a condenação em honorários sucumbenciais, eis Assim,

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 833 empresa; que há uns dois anos atrás, ia todos os dias em uma função de borracheiro e, posteriormente, houve a alteração para a borracharia porque era amigo do dono, Osvaldino, e o caminho do função de motorista. depoente ficava na porta do mesmo para vender; que nesta época, por uns seis meses, o autor ia nessa borracharia umas 3 vezes por Na exordial, o auto

Judiciário ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1658/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Fevereiro de 2015 66 contra Mira Otm Transportes Ltda. das verbas trabalhistas pleiteadas na exordial. O reclamante interpôs recurso ordinário (ID 5186823). Analiso. Contrarrazões apresentas pela reclamada (ID 5346284). É incontroverso que o autor prestou serviços à reclamada, na Sem parecer do douto Ministério Público do Trabalho (artigo 25 do qualidade de "chapa". Regimento

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 ADVOGADO Júlio César de Almeida Lorenzoni(OAB: 5545/AM) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 598-A/AM) RÉU ADVOGADO 315 materializada através de Contrato de Prestação em anexo. " Cumpre esclarecer que a verificação da legitimidade das reclamadas no polo passivo da ação apenas ocorre de forma abstrata, conforme a Teoria da Asser

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 12966 serviço de hotelaria exige maiores conhecimentos técnicos, fato este não impugnado pela Ré, o que se presume verdadeiro. Decorrido o prazo e atingido o limite da multa (equivalente a 10 dias), deverá a Secretaria da Vara proceder com a retificação da Desse modo, se a Auxiliar de Limpeza e a Auxiliar de Hotelaria função no registro. tratam-se de funções dis