Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 08 (OITO) ANOS. EM ANALISE DO FEITO, VERIFICA-SE QUE NAO EXISTIR AM CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRICAO, POR CONSEQUENCIA, INICIA-S E A CONTAGEM DA DATA DOS FATOS (12/09/1991). DESTA FORMA, CONSTAT A-SE QUE TRANSCORREU O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO EM LEI PARA O ESTAD O EXERCITAR O DIREITO PUNITIVO, DEVENDO SER ARQUIVADO O PRESENTE FEITO FACE A PRESCRICAO. PELO EXPOSTO, ACO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1198 544, 2º andar, do Complexo Judiciário da Barra Funda (NSCGJ, cap. V, 30.1, “f”).10 As autorizações para viagens, comunicação de mudança de endereço deverão ser solicitadas através de peticionamento eletrônico pela Defensoria Pública ou Defensor Constituído junto ao DEECRIM. - ADV: VINICIUS RAY

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1684 161 do peticionamento eletrônico e não mais por conduto de petições fisicamente encaminhadas à Central de Petições do Fórum/Vara, valendo tal medida para todos os fins processuais, inclusive em relação aos prazos.Ficam as partes advertidas que terão o prazo comum e preclusivo de 30 (trinta) dias, antes do arquivamento def

Publicações Judiciais I ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

obviedade, início de prova não é comprovação plena. É um começo. Didaticamente, parece o indício do Direito Penal, que é uma pista, vestígio, um fato..." (in Repertório IOB de Jurisprudência, 1ª quinzena de setembro/95, nº 17/95 pág. 241). In casu, nota-se que a prova documental apresentada, em nome do marido, não é suficiente para a comprovação de efetivo exercício de atividade rural pela parte autora pelo tempo necessário à concessão do benefício, nos termos da legisla�

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7201 Vistos os autos. Não é diferente nestes autos, nos quais não há elementos De início, determino que a Secretaria certifique nos autos principais suficientes que convençam este Juízo do melhor direito dos (nº 0000389-74.2014.5.03.0134) a oposição dos presentes embargantes. Já que não produziram prova robusta que embargos de terceiro. desconstitua a proprieda

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 . 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2016. T ELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 55246-27.2014.8.09.0175 34 EXECUCAO PENAL GLISNEI PEREIRA GUIMARAES SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA COLETIVIDADE DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NFC ACUSADO : MDSB ADV ACUS : 11001 GO - DORIVAL JOAO GONCALVES DESPACHO : PROCESSO N 201202898194 DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO CONSTANTE DO RELATORIO DE INSPECAO ELETRONICO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIC A GERADO EM 19/08/2016, EM RELACAO AOS PROCESSOS CRIMINAIS COM DA TA DE PRESCRICAO VENCIDA. ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 97 data do protocolo da petição de ID c1efe37. data do protocolo da petição de ID c1efe37. Intimem-se as partes desta decisão por meio do DEJT. Intimem-se as partes desta decisão por meio do DEJT. BELEM/PA, 08 de junho de 2021. BELEM/PA, 08 de junho de 2021. ENIO BORGES CAMPOS ENIO BORGES CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Juiz do Trabalho Substituto Processo N�

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 589 No tocante à primeira omissão apontada - o acórdão regional não teria levado em consideração o fato de o recorrente, ora embargado, não haver atingido a completude do lapso temporal exigido pela Lei Maior para a aquisição do direito à estabilidade ao emprego - observa-se que referida argumentação não foi trazida MÉRITO pela embargante em sede de contesta�

Publicações Judiciais I ● 15/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"... prova material é uma prova objetiva, tendo como espécie do gênero a prova escrita; embora, na maior parte dos casos analisados se busque obter um escrito como 'início de prova'. O ponto é importante, pois uma fotografia pode constituir-se em início de prova material, não sendo porém, um escrito. Com escusas pela obviedade, início de prova não é comprovação plena. É um começo. Didaticamente, parece o indício do Direito Penal, que é uma pista, vestígio, um fato..." (in Reper