Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 AUTOS NR. : 106 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : APARECIDO LOPES DE BESSA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 49115 GO - TAILA IOLANDA PEREIRA DE ALMEIDA MAR DESPACHO : EX POSITIS, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD O E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE APARECIDO LOPES DE BESSA, E M RELACAO AO DELITO DO ART. 14, DA LEI N 10.826/03, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 . NO MERITO, REQUERERAM A DESCLASSIFICACAO PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28, DA LEI N 11.343/2006. 1. D A PRELIMINAR DE AUSENCI A DE JUSTA CAUSA OS ACUSADOS ALEGAM AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, POIS NAO HA CONTEXTO PROBATORIO DAS CONDUTAS QUE LHE SAO IMPUTADAS. I NSTA SALIENTAR QUE JUSTA CAUSA E UMA DAS CONDICOES PARA O EXERCIC IO DA ACAO PENAL. AFRANIO SILVA JARDIM (2001,

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 DA CARTA PRECATORIA, TORNA-SE DESNECESSARIA INTIMACAO DA DATA DA AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO; STF: CASO MENSALAO (AP AGR 470-1/M G, REL. MIN. JOAQUIM BARBOSA, TRIBUNAL PLENO, 06.12.2007, DJE 13. 03.2008). INTIMEM-SE (REU, DEFENSOR E MINISTERIO PUBLICO). CUMPRA -SE. NR. PROTOCOLO : 70668-26.2013.8.09.0127 AUTOS NR. : 95 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : TALITA REGINA VEN

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 XA DUVIDAS QUANTO A ATUAL SITUACAO CADASTRAL DO IMOVEL. CUMPRE AI NDA RESSALTAR QUE FOI DECLARADO COMO VALOR DA CAUSA O IMPORTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), SEM QUE FOSSE COMPROVADO O VALOR VE NAL DE TAL IMOVEL. ASSIM, DETERMINO A INTIMACAO DA AUTORA PARA, N O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLARECER OS PONTOS ACIMA RELACIONA DOS, JUNTANDO AOS AUTOS A CERTIDAO ATUALIZAD

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 DO, COM ISSO, O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA. DESTA SORTE, NOS EXATO S TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 396, CAPUT, DO CPP, CITEM-SE, COM CO PIA DA DENUNCIA, OPORTUNIZANDO RESPOSTA A ACUSACAO, NO DECENDIO L EGAL, VIA DEFENSOR CONSTITUIDO, SOB PENA DE NOMEACAO DE UM. NR. PROTOCOLO : 57011-46.2015.8.09.0127 AUTOS NR. : 106 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADRIANA GONCALVES DE OLIV

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 AUTOS NR. : 694 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : LEDA GLAUCIA RESENDE ACUSADO : AKRAM OMAR DAHBOUR ADV ACUS : 35386 GO - RAFAEL CARDOSO DE MORAES DESPACHO : AUTOS N 201702659881 NATUREZA: CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA VIST OS ETC. VISANDO A INQUIRICAO DO TESTIGO DESSA TERRA, DESIGNO AUDI ENCIA DE AUSCULTACAO PARA O DIA 15/05/201 8 , AS 16:00 HORAS , DE VEND

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ROCESSO ) . ENCERRADA A INSTRUCAO, E INDAGADAS AS PARTES ACERCA D E DILIGENCIAS CUJA NECESSIDADE SE ORIGINE DE CIRCUNSTANCIAS OU FA TOS APURADOS NA INSTRUCAO (CPP, ART. 402), NADA PLEITEARAM. APOS, FOI DETERMINADA A JUNCAO AO PROCESSO DA FOLHA DE ANTECEDENTES AT UALIZADA DO REU E, A SEGUIR, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERI O PUBLICO E A DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PELO

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 DIENCIA DE AUSCULTACAO PARA O DIA 20/08/2019, AS 08:30 HORAS , DE VENDO HAVER SUAS INTIMACOES, ASSIM COMO DO(S) REU(S), DEFENSOR E PARQUET . OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM. CUMPRA-SE. PIRES DO RIO, 18/06/2019. JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES JUIZ DE DIREITO - EM AUX ILIO NR. PROTOCOLO : 142021-53.2018.8.09.0127 AUTOS NR. : 826 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADOLFO MONTEIRO

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NOS AUTOS, DEVENDO HAVER NOVOS CALCULOS. AFORA ISSO, DESIGNO AUD IENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 14/08/2019, AS 09:10 HORAS, DEV ENDO HAVER A INTIMACAO DE TODOS. NR. PROTOCOLO : 284240-94.2015.8.09.0127 AUTOS NR. : 513 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUIZ ROBERTO PEREIRA DUARTE ADV ACUS : 36068 GO - LUCAS SKAF FELIPE DESPACHO : PROCESSO CRIME N 201502842402 NATU

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 , HA LASTRO MINIMO PROBATORIO A VIABILIZAR A INSTAURACAO DA ACAO, RAZAO PELA QUAL, AFASTO A ISAGOGE. OUTROSSIM, NAO SE JUSTIFICAND O A ABSOLVICAO SUMARIA, MEDIDA EXCEPCIONAL PREVISTA NO NOVEL ART. 397 DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08, PORQUANTO NAO SE MOSTRA EVIDENTE, PERCEPTIVEL PRIMUS ICTUS OCULI , A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO CRIMINAL EM JU