Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 LACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL - JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 69521-28.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 247 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FERNANDO EMIDIO DOS SANTOS ACUSADO : MARQUES DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR ADV ACUS : 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA DESPACHO : AUTOS N 201500695216 ACUSADO: MARQUES DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR D ECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PU

Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 PAULO MOURA MARRA DESPACHO : AUTOS N. 2016.0301.6613 ACUSADO: MICHAEL DOUGLAS ALVES FERNANDES DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NES TE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE MICHAEL DOUGLAS A LVES FERNANDES, PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS AR TIGOS 157, 2, INCISOS I E II, E 180, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 O ALEGA QUE NAO HA QUALQUER SUBSTRATO PROBATORIO DA PRATICA DO CR IME, TAMPOUCO DA TIPICIDADE DO FATO, NAO HAVENDO POSSIBILIDADE JU RIDICA DO PEDIDO. ADUZ QUE OS FATOS 01, 02 E 03 SAO ATIPICOS, POI S O ACUSADO POSSUIA LICENCA AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE BOVINOC ULTURA ATE 03/06/2025 E QUE APRESENTOU PROJETO PARA CONSTRUCAO DE MAIS TRES LAGOAS JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL.

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 12/2016 APENAS MENCIONOU COM A PESSOA DE RODRIGO (SEU VIZINHO, QU E NAMORA COM UMA AMIGA DE ISELENE), A RESPEITO DE QUE NAO TINHA N ADA HAVER COM A BRIGA DE SEU FILHO COM ISELENE, POREM, NAO ESTAVA ADMITINDO MAIS AQUELA SITUACAO EM QUE SEU NETO SE ENCONTRAVA E Q UE TENTARIA CONSEGUIR A GUARDA DA CRIANCA JUDICIALMENTE; QUE NAO AMEACOU EM MOMENTO ALGUM A PESSOA DE ISELENE,

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 O EM 05/03/2015, DJE 1747 DE 16/03/2015). ANTE O EXPOSTO, TENDO E M VISTA A IRRELEVANCIA DA CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELOS IN VESTIGADOS, FRENTE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, DEFIRO O REQU ERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 106/109, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMI NO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL POR AUSENCIA DE CONDICOES PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, COM

Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 ISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. APOS RECEBIMENTO DA DENUNCIA, OS ACUSADOS APRESENTARAM RESPOSTA A ACUSACAO, ATRAVES DE DEFENSO R CONSTITUIDO, REQUERENDO A ABSOLVICAO SUMARIA SOB A ALEGACAO DE AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL. BREVE R ELATORIO. DECIDO. I QUANTO AO MOMENTO PROCESSUAL CONFORME RESSABI DO, PARA A INSTAURACAO DA PERSECUCAO PENAL

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 USTICA HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZAR T BRUM SILVA E O ACUSADO TADEU VINICIUS BRANT DE SIQUEIRA, ACOMPA NHADO DO ADVOGADO DR. RODRIGO PEREIRA BASTOS, OAB/GO N 33999, CON STITUIDO APUD ACTA, O ACUSADO LENOX RICARDO FERREIRA, ACOMPANHADO DOS DEFENSORES CONSTITUIDOS, DR. ANTONIO CARLOS ALVES, OAB/GO 12 .935, E DR. EMERSON ALVES LOPES, OAB/GO 422

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 DESPACHO : AUTOS N 2015.0190.1570 DENUNCIADOS: GIOVANI APARECIDO DA COSTA, L ARISSA MUNIZ DA COSTA DELBONI E GERMANO AUGUSTO DE OLIVEIRA DECIS AO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JU IZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DOS ACUSADOS GIOVANI APAR ECIDO DA COSTA, LARISSA MUNIZ DA COSTA DELBONI E GERMANO AUGUSTO DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADOS NO

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 ITIMA AMAURI PEREIRA RAMOS COMO A PESSOA QUE TERIA LHE ABORDADO, UTILIZANDO UMA ARMA DE FOGO, E SUBTRAIDO AS MERCADORIAS DESCRITAS NA DENUNCIA. CONTUDO, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA NAO OFERECE LASTRO MINIMO PROBATORIO EM DESFAVOR DOS DEMAIS DENUNCIADOS. DUR ANTE A FASE INVESTIGATIVA, NAO FOI PRODUZIDO NENHUM ELEMENTO DE C ONVICCAO QUANTO A COAUTORIA DE JOSE RICARDO

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 ADV ACUS : 41849 GO - BRUNO PEIXOTO ALVES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N.: 2017.0002.4722 DECISAO CUIDAM-SE OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 155, 2, I E II, E 288, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM DES FAVOR DE DANIEL MARTINS VIEIRA BLANCO, GUSTAVO RIBEIRO LEMOS VIEI RA, EDER ALVES DE SOUZA E ELEM NAIANE SOUZA. CONCL