81 resultados encontrados para lastro minimo probatorio - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 PROCESSO CRIME N 201400668802 NATUREZA: ACAO PENAL PUBLICA VISTOS ETC. NO EMPACHO, NAO SE JUSTIFICANDO A ABSOLVICAO SUMARIA, MEDID A EXCEPCIONAL PREVISTA NO NOVEL ART. 397 DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08, PORQUANTO NAO SE MOSTRA EVIDENTE, PERCEPTI VEL PRIMUS ICTUS OCULI , A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECU CAO CRIMINAL EM JUIZO, DE VEZ QUE HA IMPUTAC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 CATORIA INQUIRITORIA E/OU INTERROGATORIA, COM PRAZO DE 60 (SESSEN TA) DIAS, PARA CUMPRIMENTO, INTIMANDO-SE OS SUJEITOS DA RELACAO P ROCESSUAL ACERCA DO ATO DE EXPEDICAO, SENDO QUE, NESTA HIPOTESE, ADVIRTO AS PARTES QUE: 1) A INSTRUCAO PROCESSUAL NAO SERA SUSPENS A ( CPP, ART. 222, 1); 2) DECORRIDO O PRAZO FIXADO, PODERA REALIZ AR-SE O JULGAMENTO ( CPP, ART. 222, 2); 3)
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 AUTOS NR. : 146 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARCELO HENRIQUE BORGES DA COSTA INDICIADO : JULIANA CARNEIRO GUERINO ADV IND : 39270 GO - HEITOR WILIAN DE ANDRADE ARAUJO DESPACHO : PROCESSO CRIME N 201700705533 - SEGREDO DE JUSTICA NATUREZA: ACAO PENAL PUBLICA VISTOS ETC. AB INITIO, OBSERVO QUE, PARA O RECEBIM ENTO DA EXORDIAL, E SUFICIENTE A ANALISE DA REGULARIDADE DA P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 IS E CIRCUNSTANCIAIS QUE LHES SAO INERENTES, ALEM DE PRESENTES IN DICIOS DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA, POSSIBILITAN DO, COM ISSO, O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA. OUTROSSIM, DESIGNO AUD IENCIA DE OFERECIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL, PARA O DIA 25/09/201 8, AS 13:15HORAS, E O FACO NESTA FASE DA DEMARCHE PROCESSUAL, VIS ANDO CONCILIAR OS VALORES DA JUSTICA (GEREC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 QUENTAR LOCAIS DE MA FAMA OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MA US COSTUMES; VIII) COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO A JUIZO, MENSALMENTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR AS ATIVIDADES, DEVENDO ES SE COMPARECIMENTO REALIZAR-SE ATE O 5 DIA UTIL DE CADA MES , NO C ARTORIO DO CRIME. POR FIM, EM SENDO O CASO, Q UANTO A PENA DE MUL TA E AS DESPESAS DO PROCESSO , O APENADO DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 A EXCEPCIONAL PREVISTA NO NOVEL ART. 397 DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08, PORQUANTO NAO SE MOSTRA EVIDENTE, PERCEPTI VEL PRIMUS ICTUS OCULI , A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECU CAO CRIMINAL EM JUIZO, DE VEZ QUE HA IMPUTACAO DE CONDUTA APARENT EMENTE TIPICA, SEM PREVIA CONSTATACAO DE CAUSAS DE EXCLUSAO DA PU NIBILIDADE, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 TRUCAO PROCESSUAL NAO SERA SUSPENSA ( CPP, ART. 222, 1); 2) DECOR RIDO O PRAZO FIXADO, PODERA REALIZAR-SE O JULGAMENTO ( CPP, ART. 222, 2); 3) NAO SERAO INTIMADAS POR ESTE JUIZO DA DATA DESIGNADA PELO JUIZO DEPRECADO PARA A COLHEITA DOS DEPOIMENTOS, DEVENDO ACO MPANHAR A TRAMITACAO DA CARTA DIRETAMENTE NO JUIZO DEPRECADO ( CP P, ART. 222, CAPUT ; STJ, SUMULA 273: INTIMA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/03/2019 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE URUANA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : FERNANDA DE PAULA FERNANDES SILVA JUIZ DE DIREITO : EDUARDO TAVARES DOS REIS ===========================================================
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 ACUSADO VITIMA : IRLAN ANDRADE COELHO : LORENA SOARES NOVAIS MAURICIO TEIXEIRA RIBEIRO ADV ACUS : 45678 GO - THIAGO DE SOUZA MOREIRA DESPACHO : PROCESSO CRIME N 201800545325 NATUREZA: ACAO PENAL PUBLICA VISTOS ETC. AB INITIO, OBSERVO QUE, PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL, E S UFICIENTE A ANALISE DA REGULARIDADE DA PECA ACUSATORIA, DA PRESEN CA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 ACUSADO ADV ACUS : EDVALDO NUNES MOREIRA : 36601 GO - PATRICIA APARECIDA BUDAZ 39286 GO - FERNANDA DA SILVA 46298 GO - MURILO ALBERTO BUDAZ REZENDE DESPACHO : PROCESSO CRIME N 201700079438 NATUREZA: ACAO PENAL PUBLICA VISTOS ETC. AB INITIO, OBSERVO QUE, PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL, E S UFICIENTE A ANALISE DA REGULARIDADE DA PECA ACUSATORIA, DA PRESEN CA DE JUSTA CAUS