Publicações Judiciais I ● 14/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de junho de 2014. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal Boletim de Acordão Nro 11427/2014 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000297-22.1999.4.03.6111/SP 1999.61.11.000297-8/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO REU ABSOLVIDO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado HÉLIO NOGUEIRA Justica Publica MARCILIO PINHEIRO GUIMARAES SP023183 ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA e outro AL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato OrdinátorioTrata-se de embargos de terceiros opostos por ARILDA MARIA DE SIMAS ZACHOW, MARINA DE SIMAS ZACHOW e MARCELO SIMAS ZACHOW, por meio do qual pleiteiam o levantamento da constrição determinada nos autos n.º 0000426-81.2014.403.6117, quanto aos imóveis matrículas n.º 11.859 e 11.869, cujos fundamentos encontram guarida na investigação encetada nos autos n.º 0002582-76.2013.403.6117, intitulada Operação Paiva Luz. Os presentes tem relação

Publicações Judiciais I ● 14/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00115218120124036181 2P Vr SAO PAULO/SP EMENTA HABEAS CORPUS - CRIMES DE DESCAMINHO, CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (EVASÃO DE DIVISAS), LAVAGEM DE CAPITAIS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - PACIENTE INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MANUTENÇÃO - ORDEM DENEGADA. 1. O paciente estaria envolvido com estruturada organização criminosa voltada à prática, reiterada e habitual, de crimes d

Caderno único ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5719 147/169 VARA DE CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, CRIMES DECORRENTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIMES DE “LAVAGEM” DE CAPITAIS E HABEAS CORPUS EDITAL DE INTIMAÇÃO Com Prazo de 30 (trinta) dias Artigo 392, inciso VI, do C.P.P. Expediente de 22 de março de 2016 O MM. Juiz substituto, respondendo pelo Mutirão Criminal Rodrigo Bezerra Delgado, atuando na Vara de Crimes de Tráfico de Drogas, Crimes Decorrentes de Organização Crimin

Caderno único ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5538 176/219 VARA DE CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, CRIMES DECORRENTES DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, CRIMES DE “LAVAGEM” DE CAPITAIS E HABEAS CORPUS Expediente de 12/06/2015 PORTARIA N° 005/2015 - GAB - VRTIDHC O Dr. Jaime Plá Pujades de Ávila, MM. Juiz Substituto, em exercício na Vara de Crimes de Tráfico de Drogas, Organizações Criminosas, Lavagem de Capitais e Habeas Corpus, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,

Caderno único ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5431 113/149 VARA DE CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, LAVAGEM DE CAPITAIS E HABEAS CORPOS Prazo: 60 (sessenta) dias Artigo 392, §1º do CPP. Expediente de 13/01/2015 O MM. Juiz de Direito, Dr. Evaldo Jorge Leite, Juiz Substituto da Vara de Crimes de Tráfico de Drogas, Organizações Criminosas, Lavagem de Capitais e Habeas Corpus, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc... FAZ saber a todos qua

Caderno único ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5278 161/183 VARA DE CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, CRIMES DECORRENTES DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, CRIMES DE“LAVAGEM” DE CAPITAIS E HABEAS CORPUS Expediente de 28/05/2014 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE MULTA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ART. 361 DO CPP O MM. Juiz de Direito, Dr. Jaime Plá Pujades de Ávila, Juiz Substituto da Vara de Crimes de Tráfico de Drogas, Organizações Criminosas, Lavagem de Capitais e Habeas Corpus, no uso de suas a

Publicações Judiciais I ● 04/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS : 00006680320054036005 3 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA HABEAS CORPUS. DELITOS DE "LAVAGEM" DE CAPITAIS. DELITO ANTECEDENTE. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. INDÍCIOS SUFICIENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - Imputação de delito de lavagem de capitais que independe de processo e julgamento do delito antecedente. Inteligência do artigo 2º, inciso II e § 1º, da Lei 9.613/98. - Competência da Justiça Federal q

Caderno único ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5772 038/130 PORTARIA N.º 1651, DO DIA 30 DE JUNHO DE 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Presidência - TJRR Boa Vista, 1 de julho de 2016 Considerando a participação do Dr. Rodrigo Cardoso Furlan, à época Juiz de Direito titular do 3.º Juizado Especial Cível, no mutirão realizado na Vara de Crimes de Tráfico Ilícito de Drogas, Crimes Decorrentes de O

Caderno único ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5727 78/92 VARA DE CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, CRIMES DECORRENTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIMES DE “LAVAGEM” DE CAPITAIS E HABEAS CORPUS EDITAL DE INTIMAÇÃO Com Prazo de 30 (trinta) dias Artigo 392, inciso VI, do C.P.P. Expediente de 25 de abril de 2016 O MM. Juiz substituto, respondendo pelo Mutirão Criminal Rodrigo Bezerra Delgado, atuando na Vara de Crimes de Tráfico de Drogas, Crimes Decorrentes de Organização Criminosa