Caderno único ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5972 127/142 Art. 17. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Ministério Público Boa Vista, 10 de maio de 2017 ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES Procuradora-Geral de Justiça PORTARIA Nº 392, DE 09 DE MAIO DE 2017. A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. MARCO ANTÔNIO BORDIN DE AZEREDO, 02 (dois

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 4323 E, a 2ª Câmara Criminal do E. TJPR, por meio de acórdão proferido DAISSON – PERMISSÃO PARA QUE OS VALORES OBTIDOS pelo Excelentíssimo Desembargador Dr. José Carlos Dalacqua COM A ALIENAÇÃO DOS BENS SEQUESTRADOS SEJAM assim entendeu: DESTINADOS, PRIORITARIAMENTE, À EMPRESA VÍTIMA – “APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO MEDIANTE MANUTENÇÃO DA

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 4329 artigo 1º, caput, da Lei 9.613/98, sendo o agente imputável e Ministério Público em alegações finais”. inexistindo qualquer excludente da ilicitude, a condenação é medida E, a 2ª Câmara Criminal do E. TJPR, por meio de acórdão proferido que se impõe. pelo Excelentíssimo Desembargador Dr. José Carlos Dalacqua 4. Ex positis, julgo PARCIALMENTE PROCED

Publicações Judiciais I ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002254-60.2000.4.03.6002/MS 2000.60.02.002254-1/MS APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) CODINOME ABSOLVIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Justica Publica LUIZ FERNANDO COSTA reu/ré preso(a) RJ106827 EDIR NASCIMENTO DA SILVA MS008195 LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL EVELIO MERELES MS016108 ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE ADRIANA PIROL SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA

Publicações Judiciais I ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002254-60.2000.4.03.6002/MS 2000.60.02.002254-1/MS APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) CODINOME ABSOLVIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Justica Publica LUIZ FERNANDO COSTA reu/ré preso(a) RJ106827 EDIR NASCIMENTO DA SILVA MS008195 LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL EVELIO MERELES MS016108 ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE ADRIANA PIROL SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA

Publicações Judiciais I ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na ocasião o MPF pleiteou a remessa ao Juízo competente para processar e julgar crimes contra o sistema financeiro nacional, ante a existência de indícios da prática de lavagem de dinheiro. Às fls. 617/618 foi determinada a remessa a uma das varas federais especializada para processar e julgar crimes contra o sistema financeiro e lavagem de capitais, na cidade de Campo Grande/MS. Em 25.05.2018 a 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande especializada no processamento de crimes contra o sis

Publicações Judiciais I ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos mesmos artigos de lei, sendo insuficiente a mera indicação de ementas (...); d) a discrepância deve ser comprovada por certidão, cópia autenticada ou citação de repositório de jurisprudência oficial ou credenciado; e) a divergência tem de ser atual, não sendo cabível recurso quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida (Súmula 83, do STJ); f) o acórdão paradigma deverá evidenciar identidade jurídica com a decisão recorrida, sendo impró

Publicações Judiciais I ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na ocasião o MPF pleiteou a remessa ao Juízo competente para processar e julgar crimes contra o sistema financeiro nacional, ante a existência de indícios da prática de lavagem de dinheiro. Às fls. 617/618 foi determinada a remessa a uma das varas federais especializada para processar e julgar crimes contra o sistema financeiro e lavagem de capitais, na cidade de Campo Grande/MS. Em 25.05.2018 a 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande especializada no processamento de crimes contra o sis

Caderno único ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5319 137/168 VARA DE CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, CRIMES DECORRENTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIMES DE “LAVAGEM” DE CAPITAIS E HABEAS CORPUS Expediente de 29 de julho de 2014 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE MULTA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ART. 361 DO CPP O MM. Juiz de Direito, Dr. Evaldo Jorge Leite, Juiz Substituto da Vara de Crimes de Tráfico de Drogas, Organizações Criminosas, Lavagem de Capitais e Habeas Corpus, no uso de suas atr

Caderno único ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5538 177/219 VARA DE CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, CRIMES DECORRENTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIMES DE “LAVAGEM” DE CAPITAIS E HABEAS CORPUS EDITAL DE INTIMAÇÃO Com Prazo de 30 (trinta) dias Artigo 361, do C.P.P. Expediente de 01 de julho de 2015 O MM. Juiz de Direito Substituto Evaldo Jorge Leite, da Vara de Crimes de Tráfico de Drogas, Crimes Decorrentes de Organização Criminosa, Crimes de “Lavagem” de Capitais e Habeas