Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 Reqte: JACY YEDA DE SOUZA Advogado: OLYNTHO DE LIMA DANTAS (OAB 121975/SP) Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP) WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP) Nº de ordem cronológica: 3107/2022 Processo: 0210835-23.2020.8.26.0500 Processo de origem: 1034022-49.2016.8.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O requerido apresentou cálculos através da execução invertida. Proceda a Secretaria à alteração da classe destes autos para cumprimento de sentença contra a fazenda pública (classe 12078) e intime a parte autora para manifestação, em 05 (cinco) dias. Concordando com o valor apresentado, expeça a Secretaria o correspondente ofício requisitório (requisição de pequeno valor ou precatório). No mesmo prazo, indique a parte requerente o nome completo, número de inscrição na Ordem d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, ACOLHO a Impugnação ao Valor da Causa arguida pela Caixa Econômica Federal, pois para a aferição de tal valor deve ser considerado o período que o autor pretende ter alongado para iniciar a amortização da dívida com o FIES, qual seja, 36 (trinta e seis) meses. Assim, considerando que a parcela de amortização é de R$ 1.827,50 (um mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) e o período de diferimento é de 36 meses, o valor da causa atinge a quantia d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro o prazo de 15 dias, requerido pelo autor à fl.152. 0021654-66.2014.403.6100 - GISELE SANTOS FAGANELLI DE MOURA(SP135631 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP105836 - JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO) Fls. 116 a 185. Dê-se ciência a parte autora da juntada do procedimento de execução extrajudicial, pelo prazo de 15 ( quinze) dias.Após, se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para sentença.Int. 0025169-12.2014.4

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 917 do CPC/15. 2225 Verificando-se o andamento do MS 0101168- Expeça-se alvará ao reclamante do total dos valores depositados, 37.2016.5.01.0000, verifica-se que foi indeferida a medida liminar observando-se as cotas previdenciárias e fiscais quando da requerida pelo impetrante. Desta forma, indefere-se o pedido de integralização da execução. suspensão do feito

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da decisão proferida pelo E. Tribunal que determinou a competência desta vara Federal, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de responsabilidade técnica do subscritor do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sob Id 9487404, referente aos contratos de trabalho no período de: 24/06/09 a 12/05/2010, 31/03/08 a 11/05/11, 09/03/01 a 03/10/08, ciente que no silêncio os documentos serão apreciados no estado em que se encontram e nos requis

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Honorários advocatícios devidos pela parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. São Paulo, 07 de janeiro de 2021. TIPO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0025169-12.2014.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: HAITONG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) AUTOR: DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA - SP312148-A, LEANDRO BERTOLO CANARIM - SP241477 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N TE N ÇA Trata-se de Ação Ordinária, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1763 direito fundamental de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII) repugna o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, porquanto a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança não se qualifica como m

Publicações Judiciais II ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AI-SP 382941 0030034-21.2009.4.03.0000(200461820249380) 2009.03.00.030034-3 INCID. :11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR#:#JUIZ CONV. DAVID DINIZ AGRTE #:#UNISOAP COSMETICOS LTDA ADV #:#GILSON DE SOUZA SILVA AGRDO #:#Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV #:#RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM #:#JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE

Publicações Judiciais ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

não há providências a tomar em relação ao referido automóvel. Intime-se a Defesa deste despacho. Após, comprovadas as liberações, arquivem-se os autos." ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2006.70.00.0011865/PR Requerente : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Acusado : GEORGE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO : LEANDRO BERTOLO CANARIM NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Autos recebidos do TRF da 4.ª Rg. Em fls. 593/602, absolvi o acus