1.027 resultados encontrados para lei. int. setor - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 402 824 309.01.2009.001158-8/000000-000 - nº ordem 40/2009 - Alimentos (Ordinário) - L. G. F. X L. F. - Diante da declaração de fl. 12, concedo ao requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. Nos termos do artigo 4º da Lei Federal nº 5.478/68, que dispõe sobre a ação de alimento
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 855 930 309.01.2010.038993-0/000000-000 - nº ordem 2539/2010 - Execução de Alimentos - L. M. D. L. X C. D. L. - Nomeio a Drª. Rosina Mouradian para patrocinar os interesses do exequente, concedendo ao mesmo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. Providencie o exequente, no prazo de 10 (de
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 1054 a ser juntado é a cópia do documento de transferência do mesmo (DUT - frente e verso); e) o cumprimento do disposto no artigo 21 do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de apuração do valor dos bens, comprovando-se, inclusive quanto a eventual pretensão de isenção; f) recolhimento das custas proce
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 742 X ANGELA ADRIANA MONTI - Fls. 17/18: Providencie a inventariante, no prazo de fl. 16, a juntada de procuração com poderes específicos para a assinatura do termo de compromisso.Após, compareça o patrono da inventariante, para a assinatura do termo.Sem prejuízo, cumpra a inventariante o determinado à fl. 16, no
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 1200 309.01.2012.014770-8/000000-000 - nº ordem 966/2012 - Divórcio Consensual - Dissolução - K. B. B. B. E OUTROS - Fls. 50/51: Defiro, oficiando-se à empregadora do alimentante para o desconto da pensão alimentícia do mesmo e ao depósito na conta declinada. Int. - ADV SANDRA REGINA LIBRELON POLIZIO OAB/SP 1
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1199 802 309.01.2012.013097-7/000000-000 - nº ordem 889/2012 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - K. L. X J. T. S. - Intimação às partes para comparecer(em) no I.M.E.S.C., sito na Rua Barra Funda nº 824, bairro Barra Funda, São Paulo - Capital, CEP - 01152-000, Fone/Fax 3821-1200, no dia 25/07/
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 980 990 alimentícia reciprocamente, sob pena de indeferimento. Int. - ADV FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA OAB/SP 223059 309.01.2011.016169-4/000000-000 - nº ordem 1042/2011 - Outros Feitos Não Especificados - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - MARIA DA CONCEIÇÃO BARG E OUTROS - Em princípio, recebo a petição de fls. 26/27 em
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 989 947 45/46: Recebo em aditamento à petição inicial, anotando-se. Mantenho a decisão de fl. 43, por seus próprios fundamentos. Adite-se o mandado de citação expedido à fl. 44. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada à fl. 43. Int. - ADV URBANO BAHAMONDE MANSO OAB/SP 153782 309.01.2011.019335-
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1071 919 13/16), assim, seus rendimentos são insuficientes para continuar a arcar com o pagamento da pensão alimentícia, conforme o pactuado (fl. 12). Existe, ainda, “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, pois há o risco do mesmo não conseguir manter a própria subsistência e de seu
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 928 847 309.01.2011.008229-9/000000-000 - nº ordem 603/2011 - Revisional de Alimentos - J. R. O. D. S. X G. G. D. S. - VISTOS... O pedido de antecipação da tutela deve ser indeferido. Tratando do assunto, LUIZ FUX, na Obra “Tutela Antecipada”, comenta à pág. 105 que: “O artigo 273, com sua nova redação, permi