Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 4236 no valor e código predeterminado pela tabela do convênio OAB/DPE. Custas na forma da Lei. P. I.C. - ADV: SANDRA ARÃO DA SILVA (OAB 197947/SP) Processo 1000006-91.2021.8.26.0474 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.A. - Vistos. 1- Em face do que consta a fls. 4/5, concedo ao(à)(s) r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 3307 autos. Vejo, no entanto, que a herança pertence a incapaz, tratando-se de matéria de direito indisponível. Nomei-se advogado conveniado (DPE/OAB) para representar a herdeira incapaz. Intime-o para manifestar nos autos sobre o plano de partilha e a atribuição do acervo hereditário em favor da infante,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 461 ADV: DANIELA JOVELINA GONÇALVES ALVES PEREIRA (OAB 325816/SP), ULISSES SILVA MACHADO (OAB 361939/SP) Processo 1501216-92.2019.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Rafael Otaviano Isidoro e outros - Intimação da defesa do despacho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 354 do artigo 44 do Código Penal (o réu não possui qualquer antecedente criminal e não há informações de que se dedicava anteriormente ao tráfico) e substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direitos, a primeira na forma de prestação de serviços à comunidade, cujas condiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 3340 Processo 1001044-75.2020.8.26.0474 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.A.B. - - K.A.M. - ERIKE ANTONIO BRAMBILA e KATIA APARECIDA BRAMBILA, já qualificados nos autos , ajuizaram ação de Divorcio Consensual, requerendo a homologação do acordo de dissolução do casamento. O DD. Promotor de Justiça, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1602 depois de prestados. Parágrafo único. Na fixação dos honorários periciais, entre os limites mínimo e máximo estabelecidos na Tabela II, será observado, no que couber, o contido no caput do artigo anterior, podendo o Juiz de Direito, contudo, ultrapassar em até 3 (três) vezes o limite máximo, atend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 2633 Certifico e dou fé que, por este ato, fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(s) réu(s) a apresentar a resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação deste, devendo ser peticionada eletronicamente, tendo em vista tratar-se de processo digital. - ADV: LAIZ APARECIDA DE MELO (OAB 87484

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 4166 FERNANDES COSTA M. DE MORAES (OAB 260430/SP) Processo 1005234-08.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gaplan Administradora de Consorcio Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2599 1159 Vistos. O campo de defesa para o devedor, diante da execução por coação pessoal, é sumário e restrito, eis que se limita, nos termos do art. 528, do Novo Código de Processo Civil, a prova do pagamento ou da impossibilidade de efetuá-lo. O devedor optou por não se justificar, donde se presumir que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1569 de curatela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como curadora. Após o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência a curatela passou a ter caráter de medida excepcional, devendo ser adotada somente quando a medida for extremamente necessária. Sem condenação aos ônus de sucumbência por