Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1628 ter violado as regras do artigo 168, §1º, inciso III, artigo 171, §2º, inciso VI, e artigo 299, “caput”, todos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, incisos III e VII, do Código de Processo Penal. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P. R. I. C. - ADV: SEB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 414 434 conheço dos embargos e os julgo IMPROCEDENTES, pelas razões acima apontadas. Int.” Despacho de fls. 85: “Vistos. Defiro os benefícios de assistência judiciária gratuita ao recorrente. Tendo em vista que o o recurso inominado de fls.74 e seguintes, é tempestivo e foi devidamente preparado, RECEBO o mesmo apenas

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1980 NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações, nos termos do art. 5º, I, da Lei nº. 13.300/2016. INTIME-SE O ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA, dando-lhe ciência do mandado de segurança impetrado, nos termos do art. 5º, II, da Lei nº. 13.300/2016. Ao término do prazo para informações, certifique-se e remetam-se os au

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRIçãO IMPOSTA” O SENTENCIADO RESPONDEU A ESTE PROCESSO EM LIBERDADE, RAZãO PELA QUAL LHE DEFIRO O DIREITO DE ASSIM RECORRER TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENçA, LANCE-SE O NOME DO RéU NO ROL DOS CULPADOS, OFICIE-SE AOS óRGãOS DE IDENTIFICAçãO E ESTATíSTICA C

Caderno único ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2013 prisão cautelar, bem como em razão do regime de cumprimento de pena aplicado. Conforme dicção do art. 15, inc. III, da Carta Magna, declaro suspensos os direitos políticos do acusado. Deixo de fixar o valor mínimo para efeito de reparação de danos. Para a fixação da verba indenizatória, segundo a jurisprudência, faz-se necessário: a provocação do ofendido ou de seu(s) herdeiro(s), a produ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1247 prescrição, na modalidade antecipada, com fundamento no artigo 107, inciso IV, 1a. figura, do Código Penal, quanto aos fatos que lhe foram imputados na denúncia. Transitada esta em julgado, ao arquivo. Custas na forma da lei. P. R. I. C. - ADV: INDALÉCIO ANTONIO FÁVERO FILHO (OAB 251040/SP) Processo 0012966

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2223 1241 a decisão, não poderá recorrer em liberdade, pois respondeu preso ao processo e agora a sua custódia cautelar se mostra necessária para garantir a aplicação da lei penal. Expeça-se mandado de prisão, agora por força de sentença.Transitada esta em julgado, lancem o nome do réu no rol dos culpados. Cu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3422 pena privativa da liberdade será o aberto, que se mostra mais adequado à finalidade da pena (art. 33 do Código Penal). Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P. R. I. C. - ADV: DANIELLE MILANI CUNHA (OAB 370893/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 3076 nos autos, como incurso no art. 21, caput, do Decreto-lei nº 3.688/41, c.c. o art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal, à pena de 36 (trinta e seis) dias de prisão simples, para cumprimento em regime inicial aberto. Suspendo a execução da pena privativa de liberdade por dois anos, período em que réu dever�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 3066 Processo 1500127-45.2020.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.S.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu DANIEL SOARES BARGANHÃO, qualificado nos autos, às penas de: - 04 (quatro) meses e 02 (dois) dias de detenção pela prática