Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 3872 Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, proceda-se o cálculo da multa imposta, promovendo-se vista dos autos ao Ministério Público. Não havendo impugnação ao valor obtido, desde já homologo o cálculo efetuado, intimando-se o sentenciado para o pagamento da multa imposta nos autos no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2044 2101 da prisão é necessária e conveniente. As medidas diversas da prisão não se afiguram adequadas à gravidade do crime e às circunstâncias da sua prática. Ademais verifico que não houve alteração na situação fática, permanecendo presentes os requisitos que ensejaram o decreto da prisão preventiva.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1441 arrecadado (R$ 1.435,42) pelo Administrador Judicial. Manifestem também os credores, depois o síndico e o representante do Ministério Público. Após cls. Intime-se. - ADV: CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), JACKELINE CRISTIANE TREVISAN (OAB 268949/SP), PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO (OAB 9354

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos procedimentos a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) Exeqüente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se o(a) credor(a) a falar nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2785 1327 TAMIRES DUTRA AGUILLAR, por tratar-se de testemunha comum. Int. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP) Processo 0002984-84.2018.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - L.P.B. - Vistos, homologo a(s) desistência(s) s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1580 casas de prostituição, casas noturnas e afins e, não ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização judicial (art. 78, §2o., do Código Penal). Por fim, deixo de fixar reparação civil à ofendida, nos moldes do art. 387, inc. IV, do Código de Processo Penal, ante a ausência de pedido nesse sentid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3584 3522 autos, à pena de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, pela prática do delito descrito no art. 147 do Código Penal. Como já dito, as penas acima devem ser somadas, nos termos do art. 69 do Código Penal. O regime inicial da pena privativa da liberdade será o semiaberto, vez que o réu é reincidente e as c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1147 recorrer em liberdade. Transitada esta em julgado, lancem os nomes dos réus no rol dos culpados. Custas na forma da lei. P. R. I. C. - ADV: SAMIR DAHER ZACHARIAS (OAB 94778/SP), CRISTIANE SARTOR SACAMONE (OAB 226015/SP) Processo 0023268-60.2011.8.26.0079 (089.01.2011.023268) - Procedimento Especial da Lei A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 1281 Processo 0012773-49.2014.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - M.D. - Desta forma, afasto a preliminar arguida. No mais, a matéria alegada na defesa preliminar refere-se ao mérito da ação e não enseja absolvição sumária. Assim, para audiência de instrução e julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1568 129, §9º e artigo 147 c.c. artigo 61, inciso II, alínea “f”, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, c.c. artigo 7°, incisos I e II da Lei n° 11.340/06. O réu, se insatisfeito com a decisão, poderá recorrer em liberdade. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários ao(s) defensor(es) dativo(s