Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1322 do Julgamento: 15/12/2020 Data da Publicação/Fonte: DJe 18/12/2020 Ressalte-se, ainda, que a tese que busca distinguir precatório de RPV para fins de honorários não tem sentido jurídico. O pagamento ser feito por precatório ou RPV se refere apenas à questão econômica e não à existência de resistência técnica, que é

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1389 ser, no mínimo, aproximado ao proveito econômico perseguido, não se admitindo que o argumento de só eventual superação da quantia em fase executiva seja critério suficiente para afastar, à luz de mera alegação hipotética, a competência absoluta do juizado especial. 9.A agitada necessidade de prova pericial não é moti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1774 Patrícia Padilha Juíza de Direito” - ADV: ROGÉRIO STEFFEN (OAB 197501/SP) Processo 0418118-78.1992.8.26.0053 (053.92.418118-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Gilberto Palombo e outros - Multivetro Indústria e Comércio de Vidros Especiais Ltda (cedente Maria Regina Miante) - INDUSTRIA DE BEBIDAS DON LTDA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 10 AGUIAR, MARIA DE LOURDES BONILHA M DE SIQUEIRA (OAB 65988/SP), EGLON JORGE MARTINS DE SIQUEIRA Processo 7001428-73.1988.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - JOÃO DE MATOS CAMARGO E OUTROS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0427080-37.1985.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execu�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1965 documento, contudo, não implica o deferimento automático do pedido de gratuidade judiciária, incumbindo ao Juiz aferir as informações disponíveis nos autos para apreciar a viabilidade da concessão, podendo negar o benefício, se, para tanto, houver fundado motivo. Trata-se, na verdade, de presunção relativa, que pode ser e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1287 a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo caminha no sentido de estabelecer que a competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deve ser observada em relação ao valor da causa individualmente considerado em relação a cada litisconsorte. No caso dos autos, o valor da causa fo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1626 DE EMBARGOS DE DECLAÇARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA NULIDADE POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (ART. 5º LV, DA CF/88) PEDIDO PROCEDENTE. A Seção, por maioria, afastando a aplicação da Súmula nº 343-STF, julgou procedente pedido aviado em ação rescisória

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 5612 observado o valor do débito extinto. No mais, assevero que a execução deverá prosseguir em relação às demais CDAs, cabendo à FESP apresentar novo cálculo do débito para prosseguimento. Intime-se. Alega a agravante, em síntese, que houve prescrição em relação à CDA nº 1.152.461.511. Aduz, nesse sentido, que nos term

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1049 Pública; Data do Julgamento: 12/11/2020; Data de Registro: 12/11/2020). Isto posto, não conheço do recurso, com determinação de remessa à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. VERA ANGRISANI Relatora - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Lucas Cavina Mussi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2317 Maria Esteves da Silva e outro CPF(s): 182.814.908-02 ADVOGADO(S)/OAB(s) Sandoval Filho Sociedade de Advogados - OAB 58283/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 285/359 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s)