Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 2948 variável), esclareço que sobre as parcelas variáveis é devido de insuficiência de recursos que justificou a concessão de apenas o adicional de horas extras de 60% (OJ 397 da SBDI-1 e gratuidade. Súmula 340 do TST). Quanto ao percentual de 8% arbitrado em favor dos patronos das Registro que as horas extras habitualmente prestadas integram o partes, entendo

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 257 para oito horas, no caso de prestação de horas extras excedentes à revista, conforme reiteradas decisões da SBDI-I do C. TST. oitava, adotado no acórdão recorrido e consagrado no item I da É também imprópria a alegada afronta ao princípio da legalidade novel Súmula 38 deste E. Regional, está de acordo com a iterativa (inciso II do art. 5º da CR) quando a

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 Processo Nº AIRR-0000639-07.2014.5.03.0038 Processo Nº AIRR-00639/2014-038-03-00.5 Complemento Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado 4a. Vara do Trab.de Juiz de Fora Cemig Distribuicao S.A. Rodrigo de Carvalho Zauli(OAB: MG 71933) Engelminas Construcoes Eletricas Ltda. Robson Carvalho Agualuza(OAB: MG 89041) Carlos Henrique da Silva Carvalho Thi

Judiciário ● 12/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1432/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Março de 2014 Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Juiz Convocado Paulo Mauricio R. Pires RTS Ltda. Joaquim Donizeti Crepaldi(OAB: MG 40924) Marcelo Laurindo Laercio Corsini(OAB: MG 39944) Ottima Veiculos Ltda. Paulo Cesar Chaves(OAB: MG 72163) Processo Nº RO-0000702-63.2013.5.03.0039 Processo Nº RO-00702/2013-039-03-00.9 Complemento Relator Recorren

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 ADVOGADO seguintes parcelas: a) 7/12 de 13º salário proporcional (período sem anotação da RÉU ADVOGADO CTPS); b) 7/12 de férias proporcionais, com 1/3 (período sem anotação da PERITO 3542 BRENO HENRIQUE ALVES DE ABREU PEREIRA(OAB: 153965/MG) HL MOVELARIA LTDA LEONARDO ALEXANDRE LIMA ANDRADE VALADARES(OAB: 101295/MG) EDUARDO SILVA E SOUZA CTPS); c) adicional de in

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 1679 cite-se o(a) 1º executado(a), através de seu procurador (art. 513, INTIMAÇÃO inciso I, §2º, do CPC, aplicável por força de art. 769 da CLT e 15 do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f3d62c CPC), para, no prazo de 48 horas (art. 880 da CLT), efetuar o proferida nos autos. pagamento integral débito, com a devida atualização até o ef

Judiciário ● 27/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3628/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 94 Sustenta a embargante que “a integração das comissões pagas consonância com o disposto na Súmula 200 do TST.” (fl. 1078) sobre os trezenos do pacto contratual, verifica-se quenos cálculos De outro tanto, acerca da matéria houve o trânsito em jugado da r. homologados incorrem em erro quanto ao critério adotado, visto sentença antes da decisão proferida p

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decisão ali proferida se restringia à Empresa Brasileira de Correios 929 Desembargador(a) do Trabalho e Telégrafos - ECT. Sem embargo, a decisão não dispensa que as demais empresas públicas, ao promoverem o desligamento de empregados aprovados em concurso público, o façam de forma motivada. A ré, inclusive, acatou essa diretriz no caso em apreço, pois apresentou just

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 providenciando-se a inclusão dos dados pertinentes no 3808 PODER JUDICIÁRIO Sistema de Requisição de honorários Periciais, observando-se JUSTIÇA DO o trânsito em julgado ocorrido em 18/10/2022 e o valor dos honorários, fixado em R$1.000,00 quando da prolação da sentença. INTIMAÇÃO Dê-se ciência ao perito, via correio eletrônico. Fica V. Sa. intimado para

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 274 mencionado na alínea "a" do art. 896 da CLT. de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT de 5.3.2010; RR - 17800- Por sua vez, atese adotada no acórdão recorrido no sentido de 25.2006.5.02.0301, julgado em 14.10.2009, Relatora Ministra Rosa que, em tendo sido ajuizada a ação após a vigência da Lei nº Maria Weber, 3ª Turma, DEJT de 13.11.2009). 13.467/17, são cabíveis