Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 346 67.2018.5.15.0149, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 05/04/2019." DEJT 23/10/2020); Provejo o recurso da autora para deferir-lhe o pagamento de EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A indenização substitutiva do período estabilitário, correspondente aos ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA salários do período entre

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a restituição dos descontos indevidos verificados nos meses de jan/2014, fev/2014, abril/2014 e maio/2014, no valor de R$83,35 (oitenta e três reais e trinta e cinco centavos). Elevou o valor da condenação de R$10.000,00 (dez mil reais) para R$10.083,35 (dez mil, oitenta e três reais e trinta e cinco centavos). Manteve o valor da condenação, pois ainda compatível, confor

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 Relator Recorrente(s) Advogado Des. Maristela Iris S.Malheiros Banco do Brasil S.A. Jose Bispo de Oliveira Neto(OAB: MG 131388) Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Curvelo e Regiao Humberto Marcial Fonseca(OAB: MG 55867) Nasser Ahmad Allan(OAB: PR 28820) Recorrido(s) Advogado Advogado EMENTA: HORAS EXTRAS- BANCÁRIOS- DIVISOR Nos termos da súmula 124,

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3307/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho se pretende ver admitido o trânsito do recurso de revista interposto em face de decisão publicada na vigência da Lei n.º 13.467/2017. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, em face do disposto no art. 95, § 2º, II, do Regimento Interno do TST. O Tribunal Regional, ao exercer o juízo de admissibilidade recursal, denegou seguimento ao recurso de revista, a

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3039/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 Embargado Advogado Tribunal Superior do Trabalho JOSE CAMILO DOS SANTOS NETO Dr. José Elmo da Silva Monteiro(OAB: 13840-A/PE) Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BAHIA LTDA - JOSE CAMILO DOS SANTOS NETO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão monocrática por meio da qual este Relator negou seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Ao exame. Da análise dos pressupostos extrínsecos de admi

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 2884 CONCLUSÃO DENEGO seguimento aoRecurso de Revista. negou seguimento ao Recurso de Revista, aos seguintes fundamentos: O Agravo de Instrumento, na hipótese, renova, em essência, os argumentos trazidos no Recurso de Revista denegado, não logrando desconstituir os termos do despacho agravado. As questões articuladas no Recurso de Revista não oferecem transcendência econômica, polít

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 contratação decorra do contrato de trabalho ou incidam sobre verbas tipicamente trabalhistas reivindicadas. DECISÃO: A Turma, por unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos. No mérito, sem divergência, deu-lhes provimento parcial para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os pedidos de complementação de aposentadoria,

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3529/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho razões recursais, porquanto não se evidencia a transcendência sob quaisquer de suas espécies, na medida em que não alcança questão jurídica nova (transcendência jurídica); o valor da causa não assume expressão econômica suficiente a ensejar a intervenção desta Corte (transcendência econômica); tampouco se divisa ofensa a direito social constitucionalmente assegurado (transcen

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3338/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho das reclamadas quanto ao tema "Licitude da Terceirização. Atividade-fim" para, reconhecendo a licitude da terceirização, afastar o vínculo de emprego entre a reclamante e a reclamada Telefônica Brasil S.A. (tomadora de serviços) e as obrigações decorrentes desse vínculo (retificação da CTPS e pagamento de diferenças salariais, auxílio-alimentação, auxílio-refeição extraord

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3569/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho houvesse, seria meramente reflexa, o que é insuficiente para autorizar o seguimento do recurso de revista, de acordo com reiteradas decisões da SBDI-I do TST (E-ARR-136162.2010.5.15.0033, SBDI-I, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/12/2021; E-RRAg-1479-76.2014.5.09.0029, SBDI-I, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 26/11/2021; AgED-E-ED-RR-10541-83.2017.5.03.0068, SBD