Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5001 745 ADV: BRUNO MEDINA DE SOUZA (OAB 10951/MS) Sobre o pedido de f. 287-289, manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 dias, requerendo o que de direito e, em seguida, voltem-me conclusos. Processo 0800607-57.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário Exeqte: Celia Nascimento d

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3209/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho variadas naturezas". Assim, demonstrada violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, dou provimento aos agravos de instrumento para determinar o processamento dos recursos de revista. II - RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS (FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A E UNIÃO PGU) - ANÁLISE CONJUNTA Conforme registrado acima, restou evidenciada a transcendência da causa hábil a viabil

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3116/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho VALOR A ARBITRAR No que se refere ao tema em epígrafe, inviável o recurso, pois não atendidas as exigências previstas no art. 896, § lº- A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição da íntegra do acórdão recorrido sem a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v. decisão impugnada confli

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3320/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho atividade econômica permanece, assim, a quem de direito, assumido inteiramente pelo empregador. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido" (RR-1487-97.2012.5.12.0010, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, DEJT 15/05/2015). "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/20

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: NAARA BENAIA DA SILVA PINHO (OAB 8170/AM), CLÁUDIA DE SANTANA (OAB 8369/AM), BERNARDO SILVA DE SEIXAS (OAB 7910/AM), WILLIAM SAMI RAMOS (OAB 8149/AM), MARCOS MAURÍCIO COSTA DA SILVA (OAB 4272/AM), BRUNO DE SOUZA CAVALCANTE (OAB 2677/AM), ANA CAROLINA DA COSTA MAGALHÃES (OAB 6477/AM) - Processo 060629493.2017.8.04.0015 - Termo Circunstanciado - Esbulho possessório - V�

Judiciário ● 03/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1594/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Novembro de 2014 do artifício de contratar mão de obra por empresa interposta para executar atividade fim do tomador, mediante contrato de prestação de serviços, desonerando-se de encargos sociais, afigura-se como prática ilegal. E, ainda que, por força do disposto no inciso II do artigo 37 da Constituição da República, não exista possibilidade de formação do vínculo empregatíc

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1458 DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu dos embargos da Reclamada. No mérito, sem divergência, negou-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator, juntada aos autos, que integra esta certidão, para os fins e efeitos do artigo 897-A da CLT. Processo Nº AP-0000690-17.2011.5.03.0137 cargo de confiança e validade dos controles de

Judiciário ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1683/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2015 forma exclusiva para a tomadora de serviços, concorreu para os resultados obtidos por essa empresa. Reitere-se que, diante da fraude perpetrada com a terceirização, o vínculo empregatício da demandante se consolidou em verdade com a segunda demandada, razão pela qual se lhe aplicam as disposições convencionais atinentes aos empregados dessa empresa, inclusive aquelas per

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3477/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho previamente, independentemente de alegação pela parte. O art. 896-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, com vigência a partir de 11/11/2017, estabelece em seu § 1º, como indicadores de transcendência:I - econômica, o elevado valor da causa;II política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4995 645 Comprovado o recolhimento do imposto devido (f. 148-154), apresente a inventariante o esboço final de partilha, no prazo de 15 dias e, em seguida, voltem-me conclusos. Processo 0800730-21.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Autor: Joaquim Dias dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. A