Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSS Os autos aguardavam a entrega do laudo pericial, todavia sobreveio justificativa do perito para não o fazer. Diante disso e do fato de que o perito já não atua mais neste Juízo, deixou de aplicar-lhe qualquer penalidade. Nomeio em substituição o perito médico CRISTIANO VALENTIN, com data marcada para a perícia no dia 08/05/2019, às 13h a ser realizada nas dependências deste fórum sito na Avenida Antônio Trajano, 852, Três Lagoas/MS. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega

Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 que a pesquisa ora deferida restou infrutífera, consoante relatórios que seguem, e uma vez que a parte exequente não se desincumbiu de atender a injunção contida no último parágrafo do ato de fls. 243, bem como este Juízo, sem êxito, já empreendeu as diligências a seu alcance a fim de localizar bens da parte executada passíveis de penhora, suspenda-se este feito pelo prazo de 01 (um) ano, n

Caderno único ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Nº 2009.01.1.184146-2 - Execucao - A: BANCO ABN AMRO REAL SA. Adv(s).: DF012525 - Eliane de Freitas Soares, DF037479 Fernanda Mendes da Silva Alves, DF09757E - Bruno Medeiros de Souza. R: GPM COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS RECREATIVOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GUILHERME PATRAO MANHAES . Adv(s).: (.). INTERESSADA: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I. Adv(s).:

Caderno único ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Civil. Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 08/09/2015 às 16h30. Luciano dos Santos Mendes , Juiz de Direito Substituto . Nº 2014.01.1.040128-6 - Procedimento Ordinario - A: ADALBERTO FERST. Adv(s).: DF032263 - Rodrigo Daniel dos Santos. R: CRETA EMPREENDIME

Caderno único ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de março de 2017 Nº 7190/91 - Execucao - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF035879 - Marcos Caldas Martins Chagas. R: ZELIA MARIA MARIS DE LIMA. Adv(s).: DF010429 - Sebastiao do Espirito Santo Neto. Ante a frustração da penhora pelo sistema Bacenjud, determino a pesquisa, na base de dados dos sistemas RENAJUD e e-RIDF a fim de verificar a existência de bens de propriedade da parte executada. Manifeste-se a parte exequ

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000802-42.2020.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6316002991 AUTOR: NEUSA NUNES DE BRITO FERREIRA (SP111577 - LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES, SP294389 - MARIA LEONOR DE LIMA MACHADO, SP305028 - GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) I - RELATÓRIO: Dispensado o relatório, ante o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à hipótese em face do contido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3419 706 análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 5. Ressalto, entretanto, que em caso de possibilidade de acordo, as partes poderão formular propostas por estrito ou manter contato extra autos e trazer o acordo para homologação em Juízo. Nesse ponto,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUNIOR) Fls. 2334/2339: o réu Milton Luiz Arantes requer a reconsideração da decisão proferida em 06/04/2018 (fl. 2221). Observo que a decisão de fl. 2221, de 06/04/2018, já foi mantida por decisões proferidas às fls. 2243/2243v e 2293/2295, em sede de embargos de declaração, bem como foi determinado seu cumprimento em decisão de fl. 2329. Portanto, o novo pedido de reconsideração tem cunho meramente protelatório, o que afronta o princípio da duração razoável do processo. Desta

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, percebo que o pedido da parte autora já está adequado à disposição legal pertinente. Quanto ao argumento de que se encontraria livre da multa, não tem razão a ré, visto que teria sido constituída em mora, tão somente, por ocasião da citação, momento em que teria tido ciência do débito. A multa é devida por dois motivos: primeiro, porque já era vencida a obrigação quanto aos gastos verificados à época do antigo proprietário, assumindo a ré o débito já i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1272 482 Rel. Desembargador Federal Álvaro Eduardo Junqueira - J. 05.05.2005).” (grifos nossos) Conforme se verifica pela petição inicial e prova testemunhal colhida, o período em que o autor trabalhou como rurícola foi em época anterior à entrada em vigor da lei 8.213/91 (o próprio autor afirmou em sua peti�