Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1563 435 creditados não pode ser acolhida, pois o prazo prescricional para ações desta natureza é de 20 (vinte) anos. Verifica-se que ela não atinge os efeitos subjetivos da coisa julgada na ação civil pública, uma vez que a citação naquele processo interrompeu o prazo prescricional (vintenário). Sobre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 970 433 que os autores são beneficiários da assistência judiciária gratuita, sem condenação cm custas e honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado, regularmente instruído, que deverá ser cumprido independentemente do pagamento de custas e/ ou emolumentos, por serem os autores beneficiários da

Caderno único ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 3 de julho de 2009 julgamento, não se justifica o processamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência proposto pelo agravante.2. Como o cumprimento de sentença não inaugura um novo processo, absolutamente desnecessário se mostra um novo chamamento do devedor, seja sob a forma de citação, seja sob a forma de intimação pessoal, nos moldes da Lei nº 11.232/2005, que alterou a sistemática do Código de Processo Civil (artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4390 139 foi indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; ou quando contiver pedidos incompatíveis entre si. No caso dos autos, a denunciada alegou que o pedido referente aos danos materiais sofridos não foi lastrados com documen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2580 742 paciente?17) O(a) Sr.(ª) perito(a) gostaria de trazer ao conhecimento do Juízo outro(s) esclarecimento(s) que, porventura, não tenha(m) sido objeto dos presentes quesitos?Intimem-se. - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1263 633 RECÍPROCA - Tempo de serviço rural e público - Indenização à previdência. Trata-se de Embargos infringentes em que se discute sobre ser devida ou não indenização ao sistema previdenciário do período laborado na agricultura para fins de contagem recíproca de tempo de serviço, exercido antes da v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1042 571 no prazo 10 dias - Comunicado CG nº 1307/07, item 13. (a) Sandra Aparecida da Silva Moreira Escrevente Técnico Judiciário. - ADV LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES OAB/SP 111577 - ADV EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN OAB/SP 213652 - ADV GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA OAB/SP 305028 541.01.2010.006002-9/000000-000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4341 77 à Rua das Garças, n. 1.140. 4- Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, sua ausência será considera

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4356 160 econômica pretendida ou do valor da causa. As partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de seus advogados ou Defensor Público, se for o caso, competindo à parte o dever de procurar previamente o Defensor. Caso haja o comparecimento de uma das partes sem o seu patrono ou Defensor Público, será aplicada a multa acima men

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3585 737 nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do artigo 535, “caput” e seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil. 3. Não impugnada a execução ou mesmo se houver concordância expressa com os valores pleiteados ou ainda em caso de decurso do prazo “in albis”, elaborem-se os of�