Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3496 Restritiva de Direitos - ELIADE DO NASCIMENTO - Feito nº 2020/002876 CONCEDO o prazo de 10 dias para o cumprimento do ato, consoante requerido pela patrona do sentenciado. Transcorrido in albis o prazo, INTIME-SE a advogada para que se manifeste sobre o pedido de reconversão da pena restritiva de direitos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 3647 sentenciado(a) para efetuar o recolhimento do valor da pena da multa, no prazo de 10(dez) dias. Expeça-se ofício à autoridade de trânsito acerca da medida imposta e intime-se a sentenciada para que entregue sua CNH àquela, no prazo de 48 horas (art. 293 da Lei 9.503/97). A presente sentença servirá, p

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 OS PELA PGE. A PENA DE MULTA SERA DESTINADA AO FUNDO PENITENCIARI O ESTADUAL E AS CUSTAS ENCAMINHADAS AO FUNDO ESPECIAL DE REAPAREL HAMENTO E MODERNIZACAO DO PODER JUDICIARIO (FUNDESP), CONFORME LE I ESTADUAL N. 16.536/2009. NR. PROTOCOLO : 364133-69.2013.8.09.0139 AUTOS NR. : 383 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JEAN PAULINO DE OLIVEIRA ACUSADO : WASHINGTON SILVA ADV A

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 ONCEDER-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, RAZãO PELA QUAL, DE CRETO SUA PRISÃO PREVENTIVA. EXPEçA-SE O COMPETENTE MANDANDO DE P RISãO PREVENTIVA DO ACUSADO COM PRAZO DE VALIDADE DE 28.02.2038 E O INCLUA NO BNMP. (...). DA PENA APLICADA AO ACUSADO DOMINGOS DE SENA DA SILVA: DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006: (...). FIXO A PENA BASE EM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2851 3079 PROCESSO :0005028-12.2016.8.26.0026 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 139/2014 - Santa Rosa de Viterbo AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : DANIEL HENRIQUE GOMES ADVOGADO : 281815/SP - Francisco Cesar Queiroz Magalhaes VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE TAMBAÚ EM 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 2420 a proibição ou suspensão de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo mesmo período da pena privativa de liberdade. Deixo de aplicar o artigo 44 do Estatuto Repressivo, em face da reincidência do acusado. Considerando que o réu respondeu ao processo em liberdade e ain

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 2724 PROCESSO :1501207-27.2021.8.26.0453 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3030839/2021 - Pirajuí AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : PHILLIP DE LIMA NATAL VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1501208-12.2021.8.26.0453 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3031298/2021 - Pirajuí AUTOR : Justiça

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 IVATIVA DE LIBERDADE DE DETENCAO E O ABERTO, LEVANDO-SE EM CONTA O QUANTUM DA PENA IMPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DIANTE DO FATO DE QUE NAO PERSISTEM OS REQUISITO S AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA DO ACUSADO, RESSALTANDO-SE ESTE E PRIMARIO E QUE FOI IMPOSTO O REGIME ABERTO, ENTENDO NAO S ER IMPERIOSA A NECESSIDADE DE CONSTRICAO DE

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 APURADOS NAS PENAS DE MULTA DEVEM SER ENCAMINHADOS AO FUNDO PENIT ENCIARIO ESTADUAL. CONDENO O SENTENCIADO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA/GO, 08 DE MARCO DE 2017. NR. PROTOCOLO : 417916-91.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 787 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JESSYCA MOREIRA BORBA VITIMA : FE PUBLICA ADV IND : 31850 GO - NEYLISM

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1589 A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida inicialmente no regime SEMIABERTO, na forma do artigo 33, §2º, alínea b, do CPB. Diante da sentença ora prolatada e o regime de cumprimento de pena aplicado, concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Deixo de aplicar os artigos 44 e 77 do Código Penal, dada a natureza do delito e condenação ora im