Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1533 informações sobre a condenação do réu. Intime-se o(a) sentenciado(a) para efetuar o recolhimento do valor da pena da multa e das custas processuais, no valor de 100 UFESP’s, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo supra sem que o(a) sentenciado(a) tenha reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1534 pertinentes. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO SILVA DE FREITAS (OAB 389871/SP) Processo 0002832-79.2016.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Falsa identidade - MARCO EDUARDO DA SILVA e outro - Ante o exposto, JULGO PROCED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 560 Julgamento: 17/08/2016; Data de Registro: 24/08/2016) A argumentação defensiva de que o fato narrado não constitui crime não deve prosperar, uma vez que o próprio acusado confessa que dirigiu seu caminhão após consumir bebida alcoólica. No mais, se trata de delito de perigo abstrato, cujo reconhecime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 3411 crime, como incurso nas penas do artigo 217-A, caput, do Código Penal (por diversas vezes), na forma do artigo 71 do Código Penal, à pena de 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Considerando que respondeu o processo em liberdade, embora as circunstâncias do crime reconhecidas nesta decisã

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3487 683 2018. Eu, Luciane Lima, o digitei, e eu, Anderson Silva da Costa, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. Margareth Rose Cruz Hoaegen Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal ADV: SEM ADVOGADO (OAB Y/AM) - Processo 0635803-38.2022.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: João Vitor dos Santos Lopes e outros -

Diário da Justiça ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

178 Rio Branco-AC, sexta-feira 4 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.178 0704618-08.2021.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Pablo de Oliveira Frota - Adriel Ricardo Oliveira de Albuquerque - Processo 0704618-08.2021.8.01.0001 Interessados: Adriel Ricardo Oliveira de Albuquerque e Outros Despacho 1. Ante o alegado e postulado, converto o presente feito em inventário. 2. Nomeio como inventariante do caso a parte requerente Salete Gomes de Oliveira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1767 Processo 0001533-55.2016.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - F.A.A. - DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR FELIPE ALVES ARAGÃO, , já qualificado nos autos desse processo crime, como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2048 se ao Setor de Armas e Objetos apreendidos, autorizando desde já para que dê a destinação adequada ao bem apreendido (doação, destruição, etc), se o caso. Autorizo a destruição/incineração da substância entorpecente apreendida, oficiando-se a autoridade policial, se o caso. Expeça-se certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 2857 dentro da separação de poderes, compete ao Poder Legislativo. Por fim, afasto a teoria de erro de tipo, posto que o acusado, diante da prova oral coligida, sabia da ilicitude da conduta. Portanto, havendo prova nos autos suficientes a comprovar a autoria e a materialidade delitiva, bem como presente a tipic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 619 Processo 0000180-46.2015.8.26.0598 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - P.C.A. - Vistos. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) indicada(s) na folha de rosto que este acompanha de que: Ante a necessidade de adequação da pauta, a Audiência de Instrução e Julgamento assinalada para o