Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3007 235 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0079/2022 ADV: GIORDANY DE MELO NUNES (OAB 10162/AL) - Processo 0003233-73.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Alexsandro da Silva Santos e outro - Dispositivo. Trata-se de ação penal de iniciativa pública in

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Guilherme Lucena Pereira - DENUNCIADO: Olcione da Gama Araujo - Instrução e Julgamento Data: 09/05/2019 Hora 10:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente ADV: ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA (OAB 7258/AM) - Processo 0225062-14.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DENUNCIADO: Francisco Henrique Almeida da Cruz - Instrução e Julga

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital roubo à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. Por efeito, o resultado final obtido na dosagem da pena privativa de liberdade, fixo a multa no pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada um no equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso observado o disposto pelo artigo 60, do Código Penal. Não há tempo de prisão provisória a se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 4318 referidos dispositivos, próprios ou de terceiros; § Colher um e-mail válido, para que possam receber o convite para acesso à audiência virtual (caso optem pelo comparecimento virtual ao ato), bem como um número de telefone celular ativo, próprio ou de terceiro, para comunicação com o organizador;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1256 Gabriel Flausino - Vistos. Ofício retro: a pena aplicada ao sentenciado foi julgada extinta por decisão do Juízo da Execução. Assim, em relação a ele, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, sem prejuízo das averbações necessárias. - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 3092 com fulcro no art. 387 do CPP, GUILHERME FEITOSA, previamente qualificado, consoante peça acusatória inicial, atribuindolhe a prática do delito tipificado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. c.c. art. 61, I do CP, fixando a pena de 05 (cinco) anos de reclusão e 500 dias-multa, sendo o regime inicial

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 625 EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para DESCLASSIFICAR a conduta descrita no artigo 129, § 13º, c/c artigo 61, inciso II, alínea “a”, ambos do Código Penal, combinados com o artigo 5º, II, da Lei 11.340/06; e CONDENAR o réu ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, já qualificado nos autos desse processo crime, como incurso nas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1406 violência psicológica e emocional contra a mulher.Destarte, majoro a reprimenda de 1/2 perfazendo2 meses de detenção. Referida pena se torna definitiva ante a ausência de outras circunstâncias modificadoras.Diante dos motivos esposados na primeira fase e da reincidência do acusado, fixo o regime inic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2798 373 Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL) 12ª Vara Criminal da Capital - Atos Cartorários e Editais Autos nº: 0001217-25.2015.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário. Autor:O Ministério Público de Alagoas Réu:Marcos José Balbino da Silva e outros Intimando: LUÍS CARLOS DA SILVA, (Outros nomes: Luiz Carlos da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2582 515 que foi fixado o regime aberto para início de cumprimento da pena privativa de liberdade e, também, ter respondido todo o processo em liberdade. Deixo de aplicar o disposto no art. 387, IV, do CP, ante a inexistência de prejuízo material. Transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso, adote esta secretaria as