Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital não jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Por sua vez, por entender ainda restarem presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade. Deixo de aplicar o disposto no artigo 387, IV, do CPP, ante a inexistência de elementos probatórios à fixação do valor mínimo para reparação dos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 4218 à internet; Certificar se possuem referidos dispositivos, próprios ou de terceiros; Colher um e-mail válido, para que possam receber o convite para acesso à audiência virtual, bem como um número de telefone celular ativo, próprio ou de terceiro, para comunicação com o organizador; Cientificá-los, caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 3256 respectivamente. Comunique-se ao I.I.R.G.D. o recebimento da denúncia, atualize-se o “histórico de partes” e o “cadastro de partes e representantes” Sem prejuízo, determino a exclusão do segredo de justiça, tudo para viabilizar eventual consulta dos autos pelo profissional nomeado. Servirá a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 2788 HC 596.603, do STJ, substituo a pena por duas restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços á comunidade pelo mesmo período Diante da pena imposta, expeçam-se alvarás de soltura. Consigno que, a despeito das alterações promovidas pela Lei 12.736/12 no art. 387, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 5011 conta corrente foi transferido os valores depositados nestes autos. Instrua-se com cópia do comprovante de depósito de fls. 98. 2- Traga aos autos a advogada peticionante formulário MLE corretamente preenchido, atenta que os dados lançados no documento são de sua inteira responsabilidade. 3- Com a resposta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2522 - ADV: PAULO RUBENS DE CAMPOS MELLO (OAB 40753/SP) Processo 0001400-49.2017.8.26.0165 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.P.V.S. - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar em substituição e/ou concessão de liberda

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2101 326 Francois Mitterand Alves do Nascimento, Rua São João Batista, 16, Jardim Francisco Mendes, São Paulo-SP, RG 36.213.711, nascido em 02/04/1985, Brasileiro, natural de Jaboatao Dos Guararapes-PE, Funileiro, pai João Alves do Nascimento, mãe Rosa Franca do Nascimento . E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1833 151 em flagrante. O delito não trouxe consequências lesivas além da ofensa ao próprio bem jurídico previsto no tipo penal. Comportamento da Vítima. A vítima (sociedade) em nada contribuiu para a prática de delito. Assim, nos termos do art. 59, do CPB, fixo a pena base em 03 (três) anos e 06 (seis) meses. Não vislumbro

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2582 729 ano de reclusão, pelo crime previsto no art. 241-D do ECA, tornando-a pena concreta e definitiva, haja vista ter sido fixada no mínimo legal, por infração ao art. 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente. Estabeleço o regime aberto para o início cumprimento da pena. Concedo ao sentenciado, por motivos óbvios, o direito de apelar em liberdade. Tendo em vista que o acu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 4326 depor na ausência do acusado; Cientificá-los de que poderão prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet; Certificar se possuem referidos dispositivos, próprios ou de terceiros; Colher um