Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 352 Não é demais frisar que inexistem as contradições e omissões apontadas pela reclamada, uma vez que as provas constantes dos O art. 897-A da CLT prevê o cabimento de embargos declaratórios autos foram apreciadas e, a partir do seu contexto, adotada a "nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto conclusão exposta na decisão embargada. equívoco

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 3049 redirecionamento da execução contra empresa (integrante do grupo econômico) e sócios destas. Mérito Destarte, caso entenda a parte haver inadequação do entendimento O embargante Roney Geraldo Nogueira assevera que o Juízo, na expresso com a letra da lei, o correto é a interposição de recurso e decisão Id. 6a7b4d6, não enfrentou a questão central dos Embarg

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região remuneratória e às diferenças de comissões, implicando a adoção 3509 autos e transcritas na decisão, fundamentando-a. de premissas equivocadas e erros materiais, mesma sorte que atende a decisão referente a base de cálculo das parcelas da condenação. Apontou, também, a existência de erro de fato ou material, haja vista ter esta turma julgadora se amparado em A

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 290 não foram apreciados pela decisão. Em outras palavras, os embargos declaratórios não se prestam à reapreciação da matéria já decidida, até mesmo porque o art. 471 do CPC veda ao julgador a reapreciação das questões já decididas, relativas à mesma lide. Dito isso, observo que, no caso dos autos, exsurge da fundamentação exarada na peça de embargos a inte

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2915 a partir de 04/01/2013 e submetido a procedimento cirúrgico em novembro do mesmo ano, recebendo o benefício previdenciário até 22/04/2014. Pediu a responsabilização das rés pelo acidente, com pagamento de indenização substitutiva de estabilidade provisória e danos morais. 2.2. MÉRITO DO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA A segunda reclamada, em contestação, argu

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 RÉU A.D SERVICOS PREDIAIS LTDA - ME - ME ELISANGELA KATIA APARECIDA VENANCIO DA ROCHA(OAB: 374077/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - A.D SERVICOS PREDIAIS LTDA - ME - ME - CLAUDINEI DE CAMPOS GOMES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 1094 JBR Sentença Processo Nº RTOrd-0011632-23.2017.5.15.0151 AUTOR DIOMAR MELHADO DA SILVA ADVOGADO ICARO RODRIGUE

Seção I ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 Em que pese a declaração de hipossuficiência financeira carreada aos autos pela parte autora, analisando a declaração de imposto de renda fornecida por esta, observa-se que possui renda suficiente para arcar com as despesas processuais. NR.PROCESSO: 5213308.18.2017.8.09.0000 “No presente caso, extrai-se das declarações de imposto de renda, carreadas às folhas 43

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 RELATÓRIO 81 determinada hierarquia, com salários respectivos" (ID. a4d7764 Pág. 4) e que "Não indicando o reclamante qualquer norma que ampare a sua pretensão, conclui-se que ele se obrigou ao exercício Afirmando que o v. acórdão de ID 18f1ddf encontra-se omisso e de qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, nos obscuro, o reclamado embargou de d

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 307 embargante, expondo suas razões de decidir e exaurindo as provas Por todo o exposto, acolho com efeito modificativo. produzidas nos autos ante a controvérsia estabelecida. A insurgência da reclamada, assim, tem evidente intuito recursal, buscando a reapreciação da sua responsabilidade subsidiária e consequente alteração do julgado, sendo despiciendo frisar que tal

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 RELATÓRIO 278 A reclamante embargou de declaração afirmando que o v. acórdão prolatado encontra-se omisso, haja vista não ter se analisado fatos e provas carreados aos autos, concernentes às circunstâncias em Afirmando que o v. acórdão de ID ad98211 encontra-se omisso, a que a reclamante prestou serviços às 2ª e 3ª reclamadas. reclamante embargou de declara�