Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 792 extrínsecos do recurso. Em outras palavras, os embargos declaratórios não se prestam à ACÓRDÃO reapreciação da matéria já decidida, até mesmo porque o art. 505 do CPC/2015 veda ao julgador a reapreciação das questões já decididas, relativas à mesma lide. Dito isso, observo que o acórdão embargado foi explícito no sentido de que "consoante entendimento

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 RELATÓRIO 771 A reclamada embargou de declaração, afirmando que o v. acórdão de ID 8f6275 apresenta-se omisso nos seguintes pontos: (a) não fixou, no título executivo, o índice de correção monetária a ser Afirmando que o v. acórdão de ID 8f76275 encontra-se omisso, a observado quando da apuração do valor devido; (b) deixou de reclamada embargou de declara�

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 552 É como voto. É de se notar, contudo, que a contradição capaz de ensejar o ajuizamento de embargos declaratórios deve ser intrínseca à decisão embargada, tornando-a incompreensível ou ineficaz. Já a omissão refere-se a pedido ou fundamento constantes da lide que ACÓRDÃO não foram apreciados pela decisão. Em outras palavras, os embargos declaratórios não

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 à mesma lide. 691 preclusão, argumentando que "O ato inexistente, diferente do ato nulo ou anulável, não gera qualquer consequência. Não existindo a Intimação da Penhora, não há que se falar em efeitos positivos, no caso os atos subsequentes à penhora e, muito menos, em efeitos RELATÓRIO negativos, como a preclusão" (ID 62ee789), que "Os atos nulos e inexistent

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 222 da matéria já decidida, até mesmo porque o art. 505 do CP/2015 veda ao julgador a reapreciação das questões já decididas, relativas à mesma lide. O executado embargou de declaração apontando a nulidade da decisão proferida ante a inobservância do disposto pelo art. 93, inciso IX, da CF/88, bem como a adoção de premissas equivocadas RELATÓRIO a resultarem em

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 137 EMBARGOS. CABIMENTO. O art. 897-A da CLT prevê o cabimento de embargos declaratórios Alega a embargante que ao Tribunal compete a necessidade de "nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto manifestação e fundamentação de suas decisões (art. 489 do CPC equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso", e 93, IX da CF), a fim de possi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4641 757 da requerida em lhe fornecer a segunda via, bem como a resposta à reclamação de fls. 34/5, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Às providências. Processo 0801012-64.2020.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado Autor: Flori Arnaldo Stefanello ADV: VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMA

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 ADV ACUS : 3310 GO - MISSIAS LEONEL DE PAIVA 5809 GO - PALMESTRON FRANCISCO CABRAL DESPACHO : D E C I S A O FACE AO PEDIDO DE ADIAMENTO OU REDESIGNACAO DA AUDI ENCIA, FEITO PELO ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL AS FLS. 125, VERSO E CONSIDERANDO QUE A REFERIDA AUDIENCIA JA SE ENCONTRA AGEN DADA PREVIAMENTE, TENDO INCLUSIVE PROCESSO BASTANTES ANTIGOS, ENT ENDO POR BEM

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 330 veda ao julgador a reapreciação das questões já decididas, relativas na análise da prova nova produzida, uma vez que destinava-se a à mesma lide. evidenciar que o reclamante não tinha condições de retornar ao trabalho, de modo que não há que se falar em intenção de abandonar o emprego a ensejar sua dispensa por justa causa. RELATÓRIO Sem razão. O art

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 VOTO 79 podendo ser atribuído efeito modificativo à medida. É de se notar, contudo, que a contradição capaz de ensejar o ajuizamento de embargos declaratórios deve ser intrínseca à decisão embargada, tornando-a incompreensível ou ineficaz. Já a ADMISSIBILIDADE omissão refere-se a pedido ou fundamento constantes da lide que não foram apreciados pela decisão. P