Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 16388 Em princípio, cumpre destacar, que a Reclamada formula tese de para reflexos de direito, aliás, o que atrairia o ônus em comprovar defesa, um tanto confusa, já que alega que a Reclamante cumpria os fatos extintivos do direito. jornada externa para, depois, sustentar que existem roteiros de visita juntados aos autos, que revelam as horas de trabalho. Depois, nã

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 16419 Classe, como determina a Orientação Jurisprudencial nº 305, da SDI-1, do C. TST. Por fim, não há pedido inicial relacionado ao intervalo do art. 384 da CLT, tampouco, condenação ao pagamento da dobra dos domingos Existindo norma especial, não há se falar em aplicação do disposto laborados, não desafiando conhecimento o apelo. nos artigos 389 e 404 do Có

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 6370 se for o caso. Ouvem-se os depoimentos do reclamante e de uma testemunha. Sanada. Encerrada a instrução, são apresentadas razões finais remissivas. Observadas as oportunidades legais, não houve conciliação. III - CONCLUSÃO Nestes termos, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, nos termos Impugnaçã

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 447 Resumindo, o acesso à jurisdição não é negado à parte que exerce o seu direito constitucional de ação, entretanto, deve haver condições para que a atividade jurisdicional atue e alcance uma decisão de mérito que ponha fim à lide. Dito isso, cumpre transcrever o contido no Inciso I do artigo 8º da Constituição Federal, que, assim disciplina: Voto "I - a le

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1393 Construções Ltda. ME e do Representante Ministerial da Promotoria de Justiça de Formosa do Rio Preto, para adoção das providências previstas no art. 713, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 25 de julho de 2022. Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Relator SC01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Augusto

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 1 / Página 1349 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0302439-91.2013.8.05.0113.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: EDEVILSON CARDOSO SEMIAO Advogado(s): LUIZ AUGUSTO VIEIRA CARDOSO (OAB:BA6940-A) EMBARGADO: MUNICIPIO DE ITAPE Advogado(s): JOSE CARLOS

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 146 confissão do preposto da 1ª reclamada quanto a existência de fundamentadamente sobre a questão aventada pelo embargante, jornada mista, ou seja, parte interna e parte externa, o que também expondo suas razões de decidir e exaurindo as provas produzidas tem o condão de afastar a aplicação do referido preceito legal." (id. nos autos ante a controvérsia estabel

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 371 Em outras palavras, os embargos declaratórios não se prestam à reapreciação da matéria já decidida, até mesmo porque o art. 505 do CPC/2015 veda ao julgador a reapreciação das questões já decididas, relativas à mesma lide. Dito isso, observo que, no caso dos autos, exsurge da fundamentação exarada na peça de embargos a intenção da reclamante de ver reapre

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 696 dependiam. Permanecendo o entendimento dessa E 1ª Turma, VOTO estará convalidando uma ilegalidade ferindo não só a Douta Justiça do Trabalho, mas o próprio Poder Judiciário" (ID 62ee789). Pois bem. ADMISSIBILIDADE O art. 897-A da CLT prevê o cabimento de embargos declaratórios "nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Regulares, conheço dos embargos apresentados pela reclamada. 599 não foram apreciados pela decisão. Em outras palavras, os embargos declaratórios não se prestam à reapreciação da matéria já decidida, até mesmo porque o art. 505 do CPC/2015 veda ao julgador a reapreciação das questões já decididas, relativas à mesma lide. Dito isso, observo que, no caso dos a