Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 DESPACHO 1377 Sem razão. INTIMEM-SE os réus VANDERLEI LUIS PEREIRA e JEFERSON Inicialmente, verifico que a manifestação é intempestiva, na medida DA SILVA do bloqueio de valores em suas contas bancárias, no em que o mandado de intimação foi cumprido em 21/07/2022, de importe de R$479,03 e R$472,10, respectivamente, para que, modo que o prazo para manifestação o

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 276 pretensão resistida ou insatisfeita; b) a que resiste à pretensão que se afirma devida." (Jorge Pinheiro Castelo, in Obra o Direito Processual do Trabalho na Moderna Teoria Geral do Processo, Ltr, 1993, p. 308). É o caso! Com efeito, o reclamante e a primeira demandada são as pessoas titulares da relação jurídica de direito material discutida nos autos, cuja açã

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 1060 autoriza o reconhecimento, de ofício, da prescrição, o que evidencia fins de recurso à instância extraordinária refere-se a ponto fático ou sua natureza pública. jurídico sobre o qual o julgador deveria ter se manifestado, para fins de plena e completa entrega jurisdicional, e não o fez, inexiste Sem razão. omissão a ensejar o ajuizamento de embargos dec

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 217 modificado para concluir pela manutenção da sentença do Juízo a quo que rechaçou a compensação" (id 3b5029e - Pág. 4) Pois bem. ADMISSIBILIDADE O art. 1.022 do CPC/2015 e o art. 897-A da CLT preveem o cabimento de embargos declaratórios nos casos de omissão, Preenchidos os pressupostos legais, conheço dos embargos de obscuridade e contradição no julgado, as

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 699 equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso", rejeição, sendo oportuno lembrar que o necessário pré- podendo ser atribuído efeito modificativo à medida. questionamento para fins de recurso à instância extraordinária refere-se a ponto fático ou jurídico sobre o qual o julgador deveria Note-se que a contradição capaz de ensejar o ajuizamento

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 366 É de se notar, contudo, que a contradição capaz de ensejar o ajuizamento de embargos declaratórios deve ser intrínseca à decisão embargada, tornando-a incompreensível ou ineficaz. Já a omissão refere-se a pedido ou fundamento constantes da lide que não foram apreciados pela decisão. MÉRITO Em outras palavras, os embargos declaratórios não se prestam à re

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 117 recolhido tempestivamente, conforme Id d96c6fd. Ocorre que, recursal e/ou custas) é efetuado por pessoa estranha à lide, que CARLOTA F SALVATORI tido como pessoa estranha á lide é não faz parte do polo passivo. advogada no escritório ELIAS FERNANDES, e por uma questão de celeridade e organização interna em nome desta foi paga, o que Nesse passo, verifica-se qu

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 124 O v. acórdão inclusive transcreveu ementas deste Regional e do C. Aduzem que o v. acórdão incorreu em erro material, pois "conforme TST no mesmo sentido, qual seja, não conhecimento do recurso bem mencionado na decisão, o depósito recursal foi devidamente interposto por deserção, quando o preparo recursal (depósito recolhido tempestivamente, conforme Id d96c6f

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 1151 podendo ser atribuído efeito modificativo à medida. ADMISSIBILIDADE É de se notar, contudo, que a contradição capaz de ensejar o ajuizamento de embargos declaratórios deve ser intrínseca à decisão embargada, tornando-a incompreensível ou ineficaz. Já a Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de omissão refere-se a pedido ou fundamento constante

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 949 Em seus embargos declaratórios a 5ª reclamada alega que "a Alega que "o r. Acórdão nada se manifestou com relação a culpa da expressão 'sem razão', utilizada pelo v. acórdão no início da análise Nestle, uma vez que foi ela quem deu motivo ao não pagamento do do Recurso Ordinário da ora Embargante quanto ao tema salário do Reclamante no mês de março de