Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 1852 Em outras palavras, os embargos declaratórios não se prestam à reapreciação da matéria já decidida, até mesmo porque o art. 505 do CPC/2015 veda ao julgador a reapreciação das questões já ADMISSIBILIDADE decididas, relativas à mesma lide. Dito isso, observo que, no caso dos autos, exsurge da Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de fundamenta�

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região conheço dos embargos de declaração. 431 decisão embargada, tornando-a incompreensível ou ineficaz. Já a omissão refere-se a pedido ou fundamento constantes da lide que não foram apreciados pela decisão. Em outras palavras, os embargos declaratórios não se prestam à reapreciação da matéria já decidida, até mesmo porque o art. 505 do CPC/2015 veda ao julgador

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 objeto da presente condenação (independentemente da natureza 1546 SENTENÇA DE CONHECIMENTO jurídica dessas verbas), ante o cunho indenizatório conferido aos juros pelo artigo 404 do Código Civil (OJ 400 da SDI-1 do C. TST). Não há valores pagos sob os mesmos títulos a serem abatidos. III - Dispositivo Solange de Fátima da Silva ajuíza ação trabalhista em fa

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RENATA CASSIA PALLARO DE ANDRADE(OAB: 277335/SP) LUIZ ALFREDO MARCANTONIO - ME LEOPOLDO LEITE MONTEIRO(OAB: 277079/SP) EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. DENNIS ROBERTO COMECANHA(OAB: 274482/SP) ARNALDO GASPAR EID(OAB: 259037/SP) 6216 incluir no polo passivo a segunda reclamada, com pedido do autor de reconhecimento de

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6981/2020 - Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020 811 Diante disso, requer seja a requerida condenada a lhe restituir 32.000 pontos no programa LATAM PASS, ou, alternativamente, pagar a quantia de R$ 2.500,00, suficiente para a aquisição de uma nova passagem e R$292,35, relativos à taxa de embarque. A reclamada, por sua vez, afirma que o bilhete adquirido pelo reclamante não permite reembolso e que a remarcação dependerá do pagamento da multa e di

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 694 prosseguimento do processo expropriatório. Enquanto ele não e fundamentadamente sobre eventual nulidade, ou mesmo ocorrer, seja de forma física (mandado ou carta com A.R.) ou inexistência, da intimação da penhora do bem objeto da presente editalícia, a expropriação não pode continuar" (ID 62ee789). celeuma, de sorte que a insurgência da embargante tem níti

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 dependiam. Permanecendo o entendimento dessa E 1ª Turma, 703 recurso próprio. estará convalidando uma ilegalidade ferindo não só a Douta Justiça do Trabalho, mas o próprio Poder Judiciário" (ID 62ee789). Assim, eventual entendimento de que tenha havido erro no julgamento deve ser submetido à instância superior, e não renovado Pois bem. perante este Regional. O

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 erro material e manifesto equívoco no exame dos pressupostos 801 A referida sentença foi mantida pela divergência prevalecente. extrínsecos do recurso. Vejo que a embargante, em verdade, confundiu-se e mencionou a É de se notar, contudo, que a contradição capaz de ensejar o primeira sentença, que foi declarada parcialmente nula e substituída ajuizamento de embargo

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 1838 recurso próprio. Não é demais frisar que inexiste a contradição e omissão A reclamada embargou de declaração afirmando que o v. acórdão apontadas, uma vez que o acórdão embargado entendeu pelo prolatado, que deferiu o pagamento do intervalo para recuperação deferimento do intervalo para recuperação térmica em razão da térmica, está contraditório

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 279 comissões devidas, não cabendo limitar a condenação nestes atingidas, comissão superior à devida. Tal fato, somado ao acima termos", mas "a conclusão pericial foi diversa já que a i. perito exposto, evidencia que não foram apresentados todos os verificou a veracidade de todas as notas fiscais no sítio eletrônico documentos referentes às vendas do autor