Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 1255 A 2ª reclamada afirmou que o acórdão embargado encontra-se omisso por não ter se manifestado sobre o amparo normativo da decisão prolatada, bem como sobre a existência de fiscalização do efetivo cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora e sobre a violação do art. 71 da lei 8.666/93 decorrente do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 485 A reclamada opôs embargos de declaração afirmando a necessidade de esclarecimentos acerca do seu enquadramento como estabelecimento agrário para fins de aplicação do disposto pela NR 31 do MTE. Afirmou ser preciso esclarecer se o simples fato de se localizar em zona rural o classifica como estabelecimento agrário e se a atividade desenvolvida pelo autor o classifica

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 134 O reclamante embargou de declaração, afirmando que o v. acórdão "restou omisso e contraditório na medida em que não anotou o quadro fático e probatório delineado na instância ordinária" (ID e1a5dc3 - Pág. 5), passando, em seguida, a discorrer longamente sobre as provas produzidas nos autos e sobre os fatos que entende por elas demonstrados, apontando o equívoco

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 485 A reclamada embargou de declaração, afirmando que o v. acórdão lavrado restou omisso ao não apreciar o pedido de afastamento do pagamento em duplicidade da parcela CTVA nos meses de fevereiro, março e abril/2018. Acrescentou haver omissão, também, na não apreciação do requerimento de que fossem excluídos da condenação ao pagamento de horas extras os períodos

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 1641 A 2ª reclamada afirmou que o acórdão embargado encontra-se omisso por não ter se manifestado sobre o amparo normativo da decisão prolatada, bem como sobre a existência de fiscalização do efetivo cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora e sobre a violação do art. 71 da lei 8.666/93 decorrente do reconhecimento da responsabilidade subsidiária d

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1377 A reclamada embargou de declaração, afirmando que, ao contrário do entendimento exposto no v. acórdão prolatado, é assegurada às partes a liberdade de contratar por administração, de sorte que o contrato celebrado é lícito, não havendo que se falar em vínculo empregatício entre o reclamante e a reclamada. Discorreu longamente sobre a ausência dos requisitos

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4391 A reclamante embargou de declaração, afirmando que o acórdão prolatado encontra-se obscuro, em razão da decisão proferida quanto ao pedido de diferenças de comissões, apontando que as fichas financeiras não são suficientes para a fixação do valor devido a título de diferenças e aduzindo que a fórmula de cálculo posta na decisão embargada implicou julgament

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 615 Diz o embargante que houve compreensão equivocada no v. acórdão sobre a multa do art. 467 da CLT sobre a remuneração incontroversa. Requer seja sanada a omissão para que seja aplicada a multa em questão sobre 01 salário mínimo, que restou incontroverso nos autos. Analiso. O art. 897-A da CLT prevê o cabimento de embargos declaratórios "nos casos de omissão

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 112 omissão refere-se a pedido ou fundamento constantes da lide que não foram apreciados pela decisão. Em outras palavras, os embargos declaratórios não se prestam à reapreciação da matéria já decidida, até mesmo porque o art. 505 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS AUTORES do CPC/2015 veda ao julgador a reapreciação das questões já decididas, relativas à

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 414 Federal. Razão não lhe assiste, contudo. O art. 897-A da CLT prevê o cabimento de embargos declaratórios "nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso", podendo ser atribuído efeito modificativo à medida. MÉRITO É de se notar, contudo, que a contradição capaz de ensejar o ajuizamento de