563 resultados encontrados para lide. dito isso - data: 03/08/2025
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2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 MÉRITO 250 processo legal e a inovação da lide nesta fase" (fl. 89). Sem razão. O art. 897-A da CLT prevê o cabimento de embargos declaratórios "nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso", podendo ser atribuído efeito modificativo à medida. É de se notar, neste contexto, que a contradi
2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 119 do CPC/2015 veda ao julgador a reapreciação das questões já decididas, relativas à mesma lide. Dito isso, observo que, no caso dos autos, exsurge da fundamentação exarada na peça de embargos a intenção do réu de DA CONTRADIÇÃO ver reapreciada a decisão prolatada. Com efeito, a decisão embargada já se manifestou precisa e fundamentadamente sobre as quest�
2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 199 É de se notar, neste contexto, que a contradição capaz de ensejar o ajuizamento de embargos declaratórios deve ser intrínseca à decisão embargada, tornando-a incompreensível ou ineficaz. Em outras palavras, os embargos declaratórios não se prestam à reapreciação da matéria já decidida, até mesmo porque o art. 505 do CPC/2015 veda ao julgador a reapreciaç
2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 MÉRITO 611 Em outras palavras, os embargos declaratórios não se prestam à reapreciação da matéria já decidida, até mesmo porque o art. 505 do CPC/2015 veda ao julgador a reapreciação das questões já decididas, relativas à mesma lide. Dito isso, observo que, no caso dos autos, exsurge da fundamentação exarada na peça de embargos a intenção do exequente d
2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 3047 Já a omissão refere-se a pedido ou fundamento constantes da lide que não foram apreciados pela decisão. Dispositivo Assim, os embargos declaratórios não se prestam à reapreciação da matéria já decidida, até mesmo porque o art. 505 do CPC/2015 veda ao julgador a reapreciação das questões já decididas, relativas à mesma lide. Dito isso, observo que, no cas
2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 816 Aduz a embargante que esta Turma, ao deferir o PLR, não observou que "a BK não possuiu a mesma condição patrimonial, econômica e financeira da grande estatal Furnas, via de Afirma a embargante que o acórdão, ao manter a r. sentença que conseqüência não pode contribuir com qualquer participação o reconheceu a isonomia salarial violou o art. 5º, II, e 37, II
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 745 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0503737-14.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s): HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:PE20366-A), MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PAC
Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1944 582 Ademais, a Lei n°6.024/74, que trata da liquidação extrajudicial, não contempla a pretensa substituição. Assim, não há como interpretar o pedido de substituição de outra forma que não a DESISTÊNCIA em face da acionada FEDERAL SEGUROS S.A., com a posterior inclusão da CAIXA SEGURADORA S.A. no polo passivo da lide. Dito isso, indefiro o pedido de substituição process
2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 587 Sem razão, contudo. O art. 897-A da CLT prevê o cabimento de embargos declaratórios "nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso", podendo ser atribuído efeito modificativo à medida. É de se notar, neste contexto, que a contradição capaz de ensejar o EMBARGOS DO RECLAMANTE ajuizamento de
2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 581 decisão embargada, tornando-a incompreensível ou ineficaz. Já a omissão refere-se a pedido ou fundamento constantes da lide que não foram apreciados pela decisão. MÉRITO Em outras palavras, os embargos declaratórios não se prestam à reapreciação da matéria já decidida, até mesmo porque o art. 505 do CPC/2015 veda ao julgador a reapreciação das questõ