Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 242 nº 10 do STF ao caso em comento. Sem razão. O art. 897-A da CLT prevê o cabimento de embargos declaratórios "nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso", podendo ser atribuído efeito modificativo à medida. É de se notar, contudo, que a contradição capaz de ensejar o ajuizamento de emb

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 540 provas constantes dos autos. Sem razão. O art. 897-A da CLT prevê o cabimento de embargos declaratórios "nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso", podendo ser atribuído efeito modificativo à medida. MÉRITO É de se notar, neste contexto, que a contradição capaz de ensejar o ajuizament

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 623 Importa frisar que o entendimento adotado não contraria o quanto estabelecido pelo STF no julgamento mencionado e, de igual modo, não afronta o posicionamento objeto da Súmula 38 deste Regional, Recurso da parte tendo em vista que ambos os casos referem-se aos contratos "de caráter eminentemente administrativo", hipótese diversa da analisada, em que há necessidade

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 1251 A 2ª reclamada afirmou que o acórdão embargado encontra-se omisso por não ter se manifestado sobre o amparo normativo da decisão prolatada, bem como sobre a existência de fiscalização do efetivo cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora e sobre a violação do art. 71 da lei 8.666/93 decorrente do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 292 decisão prolatada, bem como sobre a existência de fiscalização do efetivo cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora e sobre a violação do art. 71 da lei 8.666/93 decorrente do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da ora embargante. Finalmente, apontou a omissão quanto à análise do ônus probatório das horas extras frente a revelia da 1

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 578 questionado figura-se como inovação normativa e contraditória aos Normativos vigentes ao qual a Reclamante está vinculada" ID. 0278134 - Pág. 6). MÉRITO Razão não lhe assiste, contudo. O art. 897-A da CLT prevê o cabimento de embargos declaratórios "nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos d

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 316 O art. 897-A da CLT prevê o cabimento de embargos declaratórios "nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso", podendo ser atribuído efeito modificativo à medida. MÉRITO É de se notar, neste contexto, que a contradição capaz de ensejar o ajuizamento de embargos declaratórios deve ser in

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 13 contexto probatório dos autos. Afirmou a impossibilidade de haver nova análise dos fatos debatidos, e a necessidade de prequestionar para fins de recurso à instância extraordinária. Razão não lhe assiste, contudo. O art. 897-A da CLT prevê o cabimento de embargos declaratórios "nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1041 Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno. Dou provimento ao agravo de instrumento para destrancar o agravo de petição interposto pelos sócios devedores, passando de imediato ao julgamento deste. Art. 137. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 174 advocatícios foi igualmente imposta a todos os integrantes do polo contradições entre a decisão prolatada e as provas constantes dos passivo do recurso adesivo ajuizado pelo sindicato-réu, inexistindo, autos, requerendo que seja concedido efeito modificativo aos assim, a omissão apontada pelo embargante. embargos opostos. Do exposto, rejeito os embargos opostos,