Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2941 Relatou o reclamante que a partir do fim de 2011 começou a sentir fortes dores no ombro direito em decorrência das atividades diárias MÉRITO exercidas na função de Marteleteiro nas pedreiras das reclamadas. Alega que as condições de trabalho eram rudimentares e exigiam esforço físico braçal excessivo, sendo que as atividades eram extremamente desgastantes, resu

Seção I ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 Se for deferido o efeito suspensivo ou concedida a antecipação de tutela, o relator ordenará a imediata comunicação ao juiz da causa, para que, de fato, se suste o cumprimento da decisão interlocutória (art. 1.019, I, in fine). (...). (in, Curso de Direito Processual Civil, Volume III, 47ª Edição). Grifos no original. Conforme se observa, a eficácia da decis�

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 840 de plena e completa entrega jurisdicional, e não o fez, inexiste É de se notar, neste contexto, que a contradição capaz de ensejar o omissão a ensejar o ajuizamento de embargos declaratórios ajuizamento de embargos declaratórios deve ser intrínseca à prequestionadores caso o julgador tenha se manifestado decisão embargada, tornando-a incompreensível ou ine

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 159 omissão refere-se a pedido ou fundamento constantes da lide que precisamente sobre as questões postas a seu julgamento, não foram apreciados pela decisão. fundamentando seu entendimento nas provas trazidas aos autos. Em outras palavras, os embargos declaratórios não se prestam à Do exposto, rejeito os embargos opostos pelo autor. reapreciação da matéria já d

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 607 pela via estreita dos embargos declaratórios, demandando, em sentido contrário, recurso próprio. Analiso. Não é demais repisar que inexiste a omissão apontada, uma vez que a razão de decidir está sobejamente demonstrada, e que, se O art. 897-A da CLT prevê o cabimento de embargos declaratórios ocorreu omissão, esta se deu no processo de conhecimento e não

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 692 Sem razão. MÉRITO O art. 897-A da CLT prevê o cabimento de embargos declaratórios "nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso", podendo ser atribuído efeito modificativo à medida. É de se notar, neste contexto, que a contradição capaz de ensejar o ajuizamento de embargos declaratórios

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 390 prequestionadores caso o julgador tenha se manifestado precisamente sobre as questões postas a seu julgamento, fundamentando seu entendimento nas provas trazidas aos autos. É de se notar, neste contexto, que a contradição capaz de ensejar o ajuizamento de embargos declaratórios deve ser intrínseca à decisão embargada, tornando-a incompreensível ou ineficaz. Já a

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 1100 embargos de terceiro. Caso não seja esse o entendimento, requer sejam mantidos na conta judicial os valores já bloqueados na conta Destarte, caso entenda a parte haver inadequação do entendimento do embargado. expresso com a letra da lei, o correto é a interposição de recurso e não correção de suposta contradição. A contradição passível de correção

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 134 formulando seu entendimento com base nas provas constantes dos autos e transcritas na decisão, fundamentando-a. Sustenta o embargante que o v. acórdão embargado incorreu em contradição porquanto "a conclusão de que houve simulação da relação de emprego para recebimento de valores que não eram A insurgência do requerido tem nítido intuito recursal, buscando a

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 521 pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Ainda, o art. 897-A da CLT prevê o cabimento de embargos declaratórios "nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso", podendo ser atribuído efeito modificativo à medida. É de se notar, contudo, que a contradição