Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3929 Juízo, tomando ciência de todos os termos da acusação, supre a citação por mandado judicial. 2. Precedentes do STJ. 3. Ordem denegada e pedido de reconsideração de negativa de liminar julgado prejudicado. (HC 49.121/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 18/05/2006, DJ 12/06/2006, p. 513

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1219 notadamente em razão de se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, e o instituto de criminalística se incumbiria de fazer a perícia gratuita, entretanto, a ré descumpre a lei penal, dispondo da ação penal que não é dela, mas sim do Estado e o pior, descumpre ainda as normas da ANEEL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2328 inviável, neste, absolver sumariamente o réu. 3. Presentes, portanto, os pressupostos processuais, a justa causa e as condições para o exercício da ação penal. Ademais as teses defensivas invocadas misturam-se com o próprio mérito da ação penal e dependem, para sua percuciente análise, da instrução probató

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3427 24 a sua manutenção e a de sua família. Pediu a concessão de tutela de urgência para suspensão da execução. Alegou a nulidade da ação, por ausência de titulo executivo hábil. Alegou a nulidade da citação, pois o mandado foi direcionado a endereço diverso da sede administrativa da executada e não foram observada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3449 3305 CSM 2.557/2020 prevê também que a realização da audiência por sistema de teleconferência não é condicionada ao prévio consentimento das partes, reproduzindo o artigo 6º, § 3º, da Resolução CNJ nº 314/2020. III - Para audiência de instrução e interrogatório, a ser realizadas por teleconfe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1913 não sendo possível a realização da penhora nos termos do § 1º, a execução será feita por carta, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação.”, observando-se, ainda, o que dispõe a súmula 46 do STJ (Na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juízo depreca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2608 1785 concluiu ser mais favorável ao menor a manutenção das visitas na forma como vêm sendo realizadas: “Frente ao exposto coloco-me favorável a manutenção da guarda de Vinícius com W. e a continuidade do modelo de convivência mãe-filho como vem acontecendo.” (fls. 192) Rejeito o pedido do autor de imposição de tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2339 1227 Processo 1018343-68.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Hamilton Alves Silveira Hospital Ana Costa S/A - Vistos.HAMILTON ALVES SILVEIRA ajuizou ação indenizatória em face de HOSPITAL ANA COSTA S/A, aduzindo, em síntese, que foi internado em 24/09/2013 no hospital réu para ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2066 2998 conseqüência, a razoável duração do processo, no referido ato somente serão deferidas diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução (art. 402). As demais diligências não requeridas quando do oferecimento da denúncia ou da apresentação da resposta à acus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 1780 periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.96317/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada”; b) “A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma express