Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 3557 ilíquida, conforme disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.Int. - ADV: ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA (OAB 278479/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP) Processo 1014881-81.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Marcos Neves de Araujo - Fazenda Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2546 3797 nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o qual gerará um incidente em apartado à estes autos.Após, arquivem-se os autos com as d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 3810 Administrativa (6ª edição, Lumen Juris Editora, pág. 858), “de notar-se, no entanto, que se contenta a lei com a presença de meros indícios, não exigindo, desta forma, que a inicial já apresente prova cabal da conduta lesiva ao patrimônio público”. Nessa esteira a jurisprudência:”AGRAVO DE INSTRUM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1064 Nº 1010552-60.2016.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Cristiane Yara Cabrera Pardo - Apelado: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Ante o exposto, não conhe�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 3755 Instância a expedir o ofício requisitório para o pagamento do débito e, em caso de descumprimento, a expedir o mandado de sequestro”. Prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 339424/SP) Processo 0007487-06.2018.8.26.0482 (processo principa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2589 3902 ROBERTO DE MOURA - Vistos.Ante a certidão exarada pela zelosa Serventia (fls. 06), manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento da execução.Int. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP) Processo 0024271-92.2017.8.26.0482 (processo principal 1007096-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2589 3904 apenas no que tange à redução da multa fixada no Auto de Infração nº 4.007.600-3 (fls. 61/63) para o percentual de 100% (cem), e, assim, altero a sentença proferida (fls. 581/582), a qual, no que tange a parte dispositiva, passa a ter o seguinte teor:”Por todo o exposto, sem mais delongas, com fundament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 2913 realocado para o subfluxo “acidente de trabalho-atos”. - ADV: MURILO NOGUEIRA (OAB 271812/SP) Processo 0017172-71.2017.8.26.0482 (processo principal 1001026-06.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Anulação - Bruno Marcelo Rennó Braga - Cosso & Jesus Transportadora Ltda - ME - A executada não provo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 4201 Int. - ADV: MURILLO BETONE DE LIMA (OAB 389297/SP), CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA (OAB 358884/SP) Processo 1001201-92.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Flávio Leandro Felizardo da Siva Camilo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Tendo o exeque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2642 4139 no polo passivo da ação.” Eis a ementa: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Fato apontado pela autora como constitutivo de sua pretensão indenizatória que teria ocorrido nas dependências do hospital administrado pela ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS