Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 3122 exatos termos do decidido no IRDR nº 0056229-24.2016.8.26.0000 (Tema nº 7 TJSP), para o fim de: a) condenar a requerida a recalcular o Quinquênio e a Sexta-Parte levando-se em consideração a parte fixa do Prêmio de Incentivo por ela percebida (a qual corresponde a 50% de seu valor) e b) condenar a requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 3467 Virtudes Pejo Agostinho - Vistos. Por determinação judicial, neste processo (pág. 31), foi a autora atendida pela rede pública de saúde, sendo-lhe solicitado o exame de OCT (pág. 51). Informem as partes sobre o resultado final; se houve conclusão por algum procedimento médico e se eventualmente já s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4555 inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 4 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 4663 reservado junto à Defensoria Púbica (fls. 289 R$ 373,00), condenando a requerida a arcar com a diferença entre o recebido e o aqui fixado. Condeno a requerida, ainda, a restituir o valor despendido pela Defensoria Pública a título dos honorários periciais (R$ 373,00), com a devida atualização monet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 3688 PRESCRITOS os créditos tributários constantes da certidão de dívida ativa que instrui a inicial e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, e o faço com fundamento nos artigos 487, II, e 771, parágrafo único do CPC. Levante-se eventual constrição judicial ou bloqueio efetuad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 3716 Processo 0008853-81.1998.8.26.0482 (482.01.1998.008853) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fukuhara, Honda & Cia Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4511 evidentemente indispensável, o cálculo de atualização, quanto menos para prevenir eventual erro material ou mesmo de critério de conta” (Juizados Especiais da Fazenda Pública, Campus Jurídico, 2012, pág. 115). Uma vez reconhecido o valor, será caso de expedição de ofício requisitório, de compe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 4136 descontadas, sobre as aludidas verbas, acrescidas de correção monetária, desde cada parcela, e juros legais de mora, a contar da citação. Devendo tais valores serem apurados em cumprimento de sentença próprio, com a apresentação de simples cálculos aritméticos. Adotando, quanto a fixação de correç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2739 4230 SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP) Processo 1014343-37.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contribuições Previdenciárias - Maria de Lourdes da Conceição Silva - Município de Presidente Prudente e outro - PRES. PRUDENTE - SIST. PREV. MUNIC. PRES. PRUDENTE - PRUDENPREV - VIST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 4095 fornecimento pelo Estado de medicamentos/suplementos/insumos não incorporados ao Sistema Único de Saúde é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas suscitado perante o E. STJ nos autos do Recurso Especial nº 1.657.156-RJ 2017/0025629-7. Foi decretada a suspensão dos processos pendentes