Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 3406 de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Agravado: José Orilton Franco Pereira - Vistos. Contra a decisão de fls. 87 que inadmitiu o Recurso Extraordinário, o agravado interpôs o agravo de fls. 90/103. Intime-se a parte contrária para apresentar resposta ao agravo em recurso extraordinário, no prazo de 15 (quinze)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1236 pleiteia a revogação da prisão temporária.Não é possível, ab initio, nesta fase de cognição altamente restrita, a antecipação da tutela pleiteada, a não ser que o alegado constrangimento ilegal se afigurasse flagrante, o que não ocorre na espécie. Com efeito, a decisão fustigada foi fundamentada. A análise referente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1488 mantidos encarcerados, seja-lhes concedido o direito de apelar em liberdade, pelos idênticos motivos expostos na presente impetração. A liminar deve ser indeferida. Conforme se depreende dos autos, no dia 17 de janeiro de 2015, os pacientes, agindo em unidade de propósitos e identidade de desígnios, tentaram subtrair, mediant

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A autoridade coatora prestou informações às fls. 36/41. É o breve relato. Decido. Não obstante a matéria relativa ao prazo para a Administração apreciar os pedidos formulados esteja já pacificada pelo STJ, conforme acórdão proferido nos autos do RESP 200900847330, decidido pelo rito previsto no artigo 543-C, tem-se que para a concessão da liminar faz-se necessário, além da plausibilidade do direito invocado, o perigo da demora. No caso dos autos, o pedido de compensação mais re

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECIDO. A impetrante requer sua reinclusão no SIMPLES NACIONAL em virtude de não existir qualquer pendência fiscal em seu nome. Apesar de haver de fato certidão de regularidade fiscal junto à União nos autos, não foi juntada qualquer prova de que a impetrante não tenha alguma pendência junto ao Estado de São Paulo, motivo de sua exclusão do programa, conforme documento de fls. 18. No referido documento está descrita o seu impedimento em ingressar no Simples devido à pendência cada

Seção I ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 Desse modo, na linha da melhor doutrina, os requisitos para a outorga do efeito suspensivo ou da tutela antecipada recursal remetem ao binômio fumus boni iuris e periculum in mora, expressos no parágrafo único do art. 995 acima transcrito, donde se destacam os dizeres ?probabilidade de provimento do recurso? e ?risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 ADV IMPDO : 26391 GO - WILSON ADRIANO DE SA DESPACHO : FOI APRESENTADO PELO IMPETRADO SR. JOSELIR SOARES DA COSTA, INFOR MAÇÕES. NESTE ATO FICA DEVIDAMENTE INTIMADO O IMPETRANTE, PARA MANIFESTAR. NR. PROTOCOLO : 154555-06.2014.8.09.0180 AUTOS NR. : 122 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : LFBR REPRESENTANTE : NSBR IMPETRADO : JJS ADV IMPTE : 8349 GO - JOSE F

Judiciário ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1748/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 IMPETRANTE KLAYSON FERNANDO MORAES PEDROSA DA COSTA EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS(OAB: 9365A) JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DOS PALMARES JOSIAS ALVES GOMES ADVOGADO IMPETRADO LITISCONSORTE Tereza Holanda Técnico Judiciário NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (PJe-JT) NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (PJe-JT) 223 Notificação Processo Nº MS-0000089-48.2015.5.19.0000 Relator J

Seção I ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 Na hipótese sob apreciação, tenho que os documentos acostados com a inicial demonstram a plausibilidade das alegações formuladas, já que de fato há elementos que evidenciam as regras fixadas no edital do concurso a que se submeteu a impetrante. Por outro lado, é inconteste a possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ou de incerta reparação ao direito

Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 NR.PROCESSO: 5364470.60.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5364470.60.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: ILDA LINO DE QUEIROZ AGRAVADO: BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR: GRAU) DR. WILSON SAFATLE FAIAD (JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PERMISSÃO DE COMPL