Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2374 no RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados), ou seja, somente quando esgotados os recursos. É, portanto, ilegal impor penalidade enquanto haja recurso administrativo a ser julgado, sob pena de obrigar o suposto infrator a cumprir sanção que somente será exigível, legitimamente, após a deci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2658 2909 Processo 1004280-22.2017.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S.A - Vistos. Fls. 130/133 (Pedido de conversão da ação de busca e apreensão em Execução): Primeiro, providencie o Autor pelo recolhimento das custas da nova ação (01% sobre o valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2359 2841 HORAS.ATENÇÃO: Registra-se que considerando que a conciliação atende interesse público e, sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, parágrafo único, incisos II e VI do Código de Ética da OAB) o comparecimento do advogado caso tenha sido constituído e das partes, é obrigat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 1679 DE MOGI DAS CRUZES e outro - Ciência aos requeridos acerca da manifestação a Defensoria Pública (f. 111/112). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP) Processo 1008326-28.2014.8.26.0361 (apensado ao proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 971 396 - RITO SUMÁRIO - ARTS. 277 E 278 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 07/STJ - ALÍNEA “C” - COTEJO ANALÍTICO - ART. 255/RISTJ - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE OS ARESTOS - RECURSO DESPROVIDO. I Para admitir-se o re

Publicações Judiciais I ● 12/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, afasto a preliminar de inadequação da via eleita, porquanto a discussão travada na presente demanda prescinde de dilação probatória. De fato, a documentação trazida aos autos é suficiente para a comprovação do direito alegado na petição inicial. No mais, apesar do dissenso do Fisco (que exige a observância do regime de competência, por exemplo, a SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 45, DE 27 DE MARÇO DE 2018), estando preenchidos os requisitos legais capitulados na Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2374 no RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados), ou seja, somente quando esgotados os recursos. É, portanto, ilegal impor penalidade enquanto haja recurso administrativo a ser julgado, sob pena de obrigar o suposto infrator a cumprir sanção que somente será exigível, legitimamente, após a deci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2360 2638 da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, inciso II, da lei 8.245/91). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes.A ausência de contestação implicar�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2374 no RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados), ou seja, somente quando esgotados os recursos. É, portanto, ilegal impor penalidade enquanto haja recurso administrativo a ser julgado, sob pena de obrigar o suposto infrator a cumprir sanção que somente será exigível, legitimamente, após a deci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2374 2624 mandado inicial. Caso contrário, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo da lei.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra na petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fu