Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2155 1321 gerou a distribuição por dependência.3- com relação ao processo acima referido, deverá juntar cópia da inicial, contestações, procuração por sua companheira juntada, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado.Com a juntada, imediatamente conclusos.Int.Mairiporã, 22 de junho de 2016. -

Publicações Judiciais I ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VO TO O Desembargador Federal Johonsom di Salvo, Relator: Cuida-se de recurso de agravo interno interposto pela União Federal Fazenda Nacional, contra decisão monocrática deste Relator, que rejeitou a matéria preliminar e, no mérito, negou provimento à apelação e ao reexame necessário. No âmbito do STJ rejeita-se a tese acerca da impossibilidade de julgamento monocrático do relator fundado em hipótese jurídica não amparada em súmula, recurso repetitivo, incidente de resolução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 524 1589 administrativa, o que impossibilita a restrição na renovação da CNH (fls. 22), por força da penalidade imposta, de modo que patente o fumus boni iuris. De outra parte, o periculum in mora se revela pelo fato do impetrante, motorista profissional (fls. 21), estar impossibilitado de dirigir, uma vez que sua CNH

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo que, também neste ponto, não constato os defeitos que, segundo os embargantes, impediria fosse reconhecida como título executivo extrajudicial. Acresça-se que, ao ver deste juízo, o título atacado foi emitido em perfeita consonância com as normas legais que o regulam, pelo que deve ser reputado válido.Colaciono, a título ilustrativo, os julgados a seguir, que bem refletem o entendimento ora esposado:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CR�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2428 do infrator, inclusive para fins de mudança de categoria da CNH, renovação e transferência para outra unidade da Federação, até a notificação para a entrega da CNH, de que trata o art. 19”. Há ainda o artigo 290 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre o momento adequado ao registro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2109 583 restituição de valores eventualmente pagos a título de multa, nos termos supra. Rejeito as demais teses arguidas pelo autor. Tendo restado vencido em maior parcela, arcará o autor com o pagamento de ¾ (três quartos) das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que arbitro no valor de R$ 1.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 1932 Ciência ao interessado que a guia de levantamento judicial encontra-se disponível para retirada. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS (OAB 341188/SP), EMERSON ALEX DE ALMEIDA ARAUJO (OAB 255123/SP) Processo 1008382-56.2017.8.26.0361 - M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2377 2739 Americana, rel. Hugo Crepaldi, j. 28/04/2016, VU).Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Decisão que revogou a liminar Manutenção Necessidade Ré que pagou 56 parcelas, das 60 previstas no pacto - Adimplemento substancial do contrato, em proporção superior a 90% Correto reconhecimento - Bo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2428 do infrator, inclusive para fins de mudança de categoria da CNH, renovação e transferência para outra unidade da Federação, até a notificação para a entrega da CNH, de que trata o art. 19”. Há ainda o artigo 290 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre o momento adequado ao registro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2428 do infrator, inclusive para fins de mudança de categoria da CNH, renovação e transferência para outra unidade da Federação, até a notificação para a entrega da CNH, de que trata o art. 19”. Há ainda o artigo 290 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre o momento adequado ao registro