Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2461 3002 processo digital, que contém a íntegra na petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam deferidos, caso necessário, uso de força policial e ordem de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 1452 Entretanto, s.m.j., tenho que a consequência do fato acima provado não é a resilição do contrato e a busca e apreensão do bem, como quer o autor. Explico.Constou no despacho que indeferiu a tutela de urgência o seguinte:”2 - quanto à liminar, por ora, fica indeferida, tendo em vista o que já constou de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 2330 própria municipalidade em grau médio (40%), posto que efetuou os pagamentos aos garis no período de 2003 a 2015. Assim, faz jus a parte autora ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo sobre a menor referência de vencimento do Município, respeitada a prescrição quinquenal, nos períod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2020 Processo 1006233-82.2020.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais A.E.A.E. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada à f. 56, e, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1076 dever de informar se outrem era o condutor do veículo quando autuado por infração de trânsito, e, como não procedeu desta forma, tornou-se único responsável pelas infrações registradas com seu veículo. Réplica (fls. 136/142). Determinada a especificação de provas (fl. 143), a Fazenda postulou pel

Publicações Judiciais I ● 12/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No ponto, merece consideração entre nós - posto que não sendo criação genuinamente brasileira, a análise econômica do Direito naturalmente deve ser, aqui, estudada, compreendida e aplicada cum granulum salis - a chamada vertente normativa preconizada por Richard Posner, a qual se ocupa de indicar modificações a serem incorporadas pelo ordenamento jurídico e pelos operadores do Direito a fim de conferir maior eficiência às suas condutas. É que essa vertente - de modo correto - elege

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2373 Machado Miano Vistos. DIOGENES PATRÍCIO DA SILVA JUNIOR, devidamente qualificado nos autos, impetrou este mandado de segurança com pedido liminar contra ato que reputa ilegal praticado pelo DIRETOR DA 30ª CIRETRAN DE MOGI DAS CRUZES, objetivando a suspensão dos efeitos que bloqueou sua CNH (PA n° 138/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2373 Machado Miano Vistos. DIOGENES PATRÍCIO DA SILVA JUNIOR, devidamente qualificado nos autos, impetrou este mandado de segurança com pedido liminar contra ato que reputa ilegal praticado pelo DIRETOR DA 30ª CIRETRAN DE MOGI DAS CRUZES, objetivando a suspensão dos efeitos que bloqueou sua CNH (PA n° 138/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2373 Machado Miano Vistos. DIOGENES PATRÍCIO DA SILVA JUNIOR, devidamente qualificado nos autos, impetrou este mandado de segurança com pedido liminar contra ato que reputa ilegal praticado pelo DIRETOR DA 30ª CIRETRAN DE MOGI DAS CRUZES, objetivando a suspensão dos efeitos que bloqueou sua CNH (PA n° 138/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 1382 “somatória de pontos”, em 04.08.2009 (fl. 27). Anote-se que a defesa em questão foi datada em 4.8.2009 (fl. 27) e protocolada na mesma data. Estranhamente, a portaria inaugural do procedimento administrativo e a própria decisão que fixou a pena de suspensão do direito de dirigir foram datadas respec