Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 1532 justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, por se encontrar em gozo de férias JUSTIFICATIVA DE VOTO VENCIDO regulamentares. Acórdão pelo Desembargador José Rêgo Júnior. Justificativa de voto pelo Desembargador José Barbosa Filho. Natal/RN, 23 de outubro de 2018. Dissídio oriundo de contrato de trabalho nulo - Com

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3539/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho d) para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento; e) para impugnar a imposição de multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, do CPC de 2015 ou 1.026, § 2º, do CPC de 2015 (art. 538, parágrafo único, do CPC de 1973, ou art. 557, § 2º, do CPC de 1973). f) contra decisão de Turma proferida em agravo em recurso de revista, nos termos do art. 894, II, da CLT. Esse entendimento est�

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 5409 8.3 ¿ Das causas de diminuição e de aumento de pena Não vislumbro nenhuma causa de diminuição ou de aumento da pena. Diante disso, a pena fica definitivamente estabelecida em 02 (dois) anos, 11 (onze) meses de 12 (doze) dias de reclusão. 8.4 ¿ Do regime inicial de cumprimento da pena Em atenção ao disposto no art. 33, § 2º, c, fixo como regime inicial o ABERTO. 8.5 ¿ Da prescrição Consid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, arquive-se.Int. 0002131-53.2009.403.6000 (2009.60.00.002131-5) - PACIFICO SERAFIM GONCALVES(MS010909 CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA) X SERVIDORA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Vistos.I - RELATÓRIOTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por PACÍFICO SERAFIM GONÇALVES contra ato de SERVIDORA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, buscando ordem para que se reconheça a ilegalidade do ato

Caderno único ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 (STJ, 4ª T., EDcl-REsp 218528-SP, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 7.5.2002, v.u., DJU 22.4.2002, p.210). 5. Embargos de declaração rejei

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, arquive-se.Int. 0002131-53.2009.403.6000 (2009.60.00.002131-5) - PACIFICO SERAFIM GONCALVES(MS010909 CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA) X SERVIDORA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Vistos.I - RELATÓRIOTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por PACÍFICO SERAFIM GONÇALVES contra ato de SERVIDORA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, buscando ordem para que se reconheça a ilegalidade do ato

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BARUERI, 21 de junho de 2016. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000187-37.2016.4.03.6144 IMPETRANTE: EDMAR CHRISTIANO FELIX Advogado do(a) IMPETRANTE: ELAINE APARECIDA ARCANJO - SP192254 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI DECISÃO Vistos em medida liminar. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Edmar Christiano Felix - Me. em face do Delegado da Receita Federal do Brasil em Barueri/SP, objetivando provimento jurisdicional que lhe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A duração razoável dos processos foi erigida como cláusula pétrea e direito fundamental pela Emenda Constitucional 45, de 2004, que acresceu ao art. 5o., o inciso LXXVIII, in verbis: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 2. A conclusão de processo administrativo em prazo razoável é corolário dos princípios da eficiência, da moralidade e da razoabilidade.” (Resp 14

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 3347 ID 69174cb que na homologação, ocorrida em 06/08/2015, foi MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT comprovado o efetivo pagamento das verbas rescisórias obreira. Afirma o recorrente que o entendimento adotado pelo juízo de piso Convém ressaltar que a reclamante foi comunicada em 18/06/2015 tem-se absolutamente incabível, uma vez que não houve atraso no de que seus servi�

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11705 Analisando os documentos juntados e as fichas de breve relato da JUCESP, verifico que a ré Hiperion Logistíca Ltda foi transformada em empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI, tendo Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados como único sócio o sr. Edson Gonçalves, CPF 763.406.608-78. pelo autor, em 8 dias, sob pena de preclus�