Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 13.429/17) e aplicável, portanto, à situação sob comento, conteúdo. estabelecia o seguinte: Nego provimento. "Art. 10- O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo É o voto. empregado, não poderá exceder de três meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previ

Diário da Justiça ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7302/2022 - Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 692 COMARCA DE ULIANÓPOLIS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS PROCESSO Nº 0000581-85.2019.8.14.0130 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 1º, §2º, XXIV, do Provimento 006/2009 da CJCI, INTIMO A DRA. THAINA JAMYLLY DA SILVA GOMES (OAB/PA 27.106-A) a restituir os autos do processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de, no caso de não atendimento, o fato ser levado ao conhecim

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 3. Da multa do art. 477, 8 da CLT. desfavor. Insurge-se a Embargante contra a deciso alegando que o clculo da DA CONCLUSO 136 multa do art. 477 da CLT se d unicamente sobre o ltimo salrio, e no sobre a maior remunerao percebida. ANTE O EXPOSTO e por tudo o mais que dos autos consta, decide este Juzo dar provimento aos Embargos de declarao opostos pela Sem razo a parte e

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região empregado"' Não obstante, merece destaque o fato de que, conforme explanado nos parágrafos anteriores, as regras supracitadas não implicam em perpetuidade ou eternização da responsabilidade do sócio, sob pena de afetar a segurança jurídica dos negócios e das pessoas. Em outras palavras, vale dizer que a obrigação e a responsabilidade dos ex-sócios é limitada no temp

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1586 Número do processo: 0827257-72.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO BRAZ DA SILVA OAB: 12450/PE Participação: REU Nome: JOSEANA MOREIRA ASSIS RIBEIRO Processo n.0827257-72.2020.8.14.0301 DECISÃO Vistos etc. 1. RELATÓRIO Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. face a de

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o prosseguimento da execução na pessoa do ex-sócio da executada, Alessandro Pires da Costa. Sustenta que o sócio retirante participou do quadro societário da empresa desde a sua criação (22/06/2007) e se beneficiou da sua força de trabalho, em parte do contrato de trabalho (1 ano, 3 meses e 18 dias), pois o sócio se retirou do quadro societário em 19/07/2010. O agravo

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 204 Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora Belém, 28/05/2020 Número do processo: 0001119-17.2007.8.14.0013 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE CAPANEMA- PREFEITURA MUNICIPAL Participação: ADVOGADO Nome: CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS OAB: 21957/PA Participação: APELADO Nome: RENILDA DA COSTA UMBELINA Participação: ADVOGADO Nome: ALDREI MARCIA PANATO OAB: 94 Participação: AUTO

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3154/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 67.2004.5.04.0751, Relatora Desembargadora Convocada: Cilene Ferreira Amaro Santos, 4ª Turma, DEJT07/10/2016). Ocorre que o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, apreciando, em 20/03/2017, embargos de declaração veiculados contra o acórdão que apreciou a Arguição de Inconstitucionalidade constante no processo nº 479-60.2011.5.04.0231, assim deliberou: "I) por maioria, acolher a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3123 23 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno Cível n.º 0000199-05.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer em p

Seção I ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1597 - SEÇÃO I DECISAO 10 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 11 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 devedor de alimentos em execução proposta pelo rito do art. 733 do CPC quando nítida a insolvência de grande parte das parcelas v