Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 dispositivo, haja vista o teor da presente ação (salários, verbas 465 HÉLIO HENRIQUE GARCIA ROMERO rescisórias, férias, FGTS e multas) e dos atos praticados (revelia da ré, ausência de instrução e de prova pericial), bem como em Relator consonância com o valor que vem sendo arbitrado em causas semelhantes, ajuizadas contra as mesmas rés. Nego provimento. FLORI

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 1220 Ademais, entendo que inexiste ofensa ao limite temporal previsto na OJT nº. 67 da SDI-1 do C. TST, tendo em vista que o pagamento da ACÓRDÃO indenização postulada não está vinculada ao processo de reestruturação da empresa, além de que a norma regulamentar interpretada pela referida orientação jurisprudencial dizer respeito à exclusão de seu âmbito de inc

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Srªs Samara Thiago Gama e Juliana Moreira, todavia, recebia salário inferior ao das paradigmas. Nada obstante a diversidade das Conclusão do recurso nomenclaturas dos cargos, as funções eram idênticas. Além disso, o preposto não soube dizer quais eram as atividades do autor e da modelo, impondo-se a confissão. A recorrida também não apresentou ficha descritiva das a

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 467 Processo Nº AP-0000679-48.2020.5.12.0031 Relator HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO AGRAVANTE FLAVIO DA SILVA CANDEMIL ADVOGADO FLAVIO DA SILVA CANDEMIL(OAB: 16873/SC) AGRAVADO LUCAS CARDOSO ADVOGADO IRINEU GEHLEN FILHO(OAB: 58918/SC) ADVOGADO CRISTIANE GEHLEN KLAUS(OAB: 73523/RS) Intimado(s)/Citado(s): - LUCAS CARDOSO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ACORDAM os membros da 3ª C

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 2071 NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES(OAB: 3529/RN) FUNDACAO PARNAMIRIM DE CULTURA ILANA LINS DE LUCENA(OAB: 5563/RN) Musicista - Contratação direta sem submissão a concurso público - Intimado(s)/Citado(s): Nulidade - Súmula 363, TST - Inaplicabilidade - Princípio do "non - DAYANE ALVES DE SOUZA reformatio in pejus". A contratação direta,

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 870 2.2.1.1. Equiparação Salarial - Reflexos na PLR O Juízo de origem indeferiu a equiparação salarial pretendida pela autora em razão de os registros funcionais demonstrarem que a paradigma passou a realizar tarefas relacionadas ao setor de 2.2. MÉRITO câmbio mais de dois anos antes da reclamante, de modo que a pretensão autoral encontra limite temporal previsto

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 820 Desembargador Redator Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Barbosa Filho, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Ricardo Luís Espíndola Borges e Bento Herculano Duarte Neto e do(a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr(a). Dr. Jos

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 18261 demandam ampla produção de prova, como por exemplo o pedido de horas extras, ausência de atividades típicas do cargo de confiança e equiparação salarial (item 8 da exordial, fl. 5), a cargo do reclamante quanto ao fato constitutivo (artigos 818, da CLT c/c art. 373, I, do CPC). Nesse contexto, tem-se que a contradita da única testemunha do reclamante, no modo como

Diário da Justiça ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7364/2022 - Sexta-feira, 6 de Maio de 2022 593 COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PROCESSO Nº00112443220148140401 Cuida de execução penal instaurada em desfavor de GILVAN RIBEIRO LOPES, condenado pela prática do delito penal previsto no artigo 157, §2º, I e II, artigo 329 do Código Penal e artigo 244-B do ECA.. Concedido o livramento condicional, fora certificado nos autos cumprimento das cond

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 1895 Trata-se de recurso ordinário interposto por Tereza Cristina Leite Barreto (reclamante), nos autos da reclamação trabalhista interposta contra Universidade Estadual do Rio Grande do Norte UERN, buscando a reforma da sentença da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, prolatada pelo Juiz do Trabalho Vladimir Paes de Castro, que deferiu o benefício da justiça gratuita à tr