Seção I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 NR.PROCESSO: 5424189.70.2017.8.09.0000 EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação revisional de cláusulas contratuais c/c consignação. Consignação em pagamento do valor que o autor entende devido. Possibilidade. Depósito que não afasta os efeitos da mora. Em atenção ao entendimento consolidado pela jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o pedido

Seção I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NR.PROCESSO: 5187195.90.2018.8.09.0000 EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação revisional de cláusulas contratuais c/c consignação. Consignação em pagamento do valor que o autor entende devido. Possibilidade. Depósito que não afasta os efeitos da mora. Em atenção ao entendimento consolidado pela jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o pedido

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 Em atenção ao entendimento consolidado pela jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o pedido para realização dos depósitos judiciais na importância que o litigante vislumbra devida não pode ser negado, sob pena de ofensa ao direito de ação. Contudo, ausente o cumprimento da obrigação contratualmente assumida, não há como proibir a parte cr

Seção I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 NR.PROCESSO: 5482553.35.2017.8.09.0000 EMENTA: Agravo de instrumento. Ação Revisional de Aluguel c/c Declaratória com Tutela de Urgência. Depósito judicial do valor incontroverso. Possibilidade. Não afastamento dos efeitos da mora. Reforma da decisão agravada. Súmula 380 do STJ. I – Depósito que não afasta os efeitos da mora. Em atenção ao entendimento cons

Seção I ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 Comarca de Goiânia Agravante: Itaú Unibanco S/A Agravada: Stefany Teles da Silva Rocha Rel. em subst.: Juiz Sérgio Mendonça de Araújo NR.PROCESSO: 5051974.72.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051974.72.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DEPÓSITO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE ENT

Seção I ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 Comarca de Goiânia Agravante : Rodrigo Carvalho Pinto Gonçalves de Araújo Agravado : Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil e Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Relator : Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 5044961.22.2017.8.09.0000 Agravo de Instrumento nº 5044961.22.2017.8.09.0000 EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação de revisã

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 NR.PROCESSO: 5468425.73.2018.8.09.0000 EMENTA: Agravo de Instrumento. Busca e Apreensão. Ação de consignação em pagamento. Liberação do devedor até o montante consignado. I. Verificando-se que a sentença recorrida acolheu parte dos pedidos revisionais, liberando o devedor até o montante consignado, não há se falar na suficiência dos depósitos realizados em v

Seção I ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 COMARCA DE ITAJÁ AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A AGRAVADO: AGUIAR DA COSTA VELOSO RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE NR.PROCESSO: 5092226.20.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5092226.20.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DEPÓSITO DAS PARCELAS NO VALO

Seção I ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 COMARCA DE RIO VERDE AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A. AGRAVADA: SOLANGE ALVES DA SILVA GOULART RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE NR.PROCESSO: 5137591.97.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5137591.97.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEPÓSITO DAS PARCELAS CONTRATUAIS NO VALOR

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 AGRAVANTE : AGRAVADA : RELATOR : CÂMARA : ITD EMPREENDIMENTOS LTDA JOANA DARCK MESSIAS SANTOS DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. DEPÓSITO DE VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. POSSIBILIDADE. NÃO AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. NR.PROCESSO: 5104817.77.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INST